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Fundo partidário

Partidos de MT não fizeram prestação de contas de 2003

Mais da metade dos partidos políticos registrados em Mato Grosso ainda não prestou contas referentes ao exercício de 2003 ao Tribunal Regional Eleitoral do estado. O prazo de entrega venceu no dia 30 de abril do ano passado. As informações são do TRE-MT.

Mato Grosso possui 26 partidos políticos e, apesar de nem todos receberem verba do Fundo Partidário, todos eles são obrigados por lei a prestar contas dos seus gastos. A análise e julgamento são de competência da Justiça Eleitoral.

A checagem contábil e a análise dos documentos das prestações de contas anuais dos partidos políticos são feitas pela Coordenadoria de Controle Interno (Cocin) do Tribunal Regional Eleitoral.

Dos 26 partidos, 11 ainda não apresentaram a prestação de contas de 2003 (PC do B, PMN, PRONA, PV, PT do B, PTN, PRTB, PAN, PLD, PTC e PSTU) e apenas duas já foram julgadas (PL e PSC).

Das demais prestações, oito estão sendo analisadas na Sessão de Contas Eleitorais e Partidária (PMDB, PP, PSB, PSDB, PT, PTB, PPS e PHS), três (PDT, PFL e PSDC) estão com os relatores dos respectivos processos e outras duas (PSL e PRP) estão na Secretaria Judiciária. A Sessão de Contas Partidárias oferece um parecer técnico que subsidia os julgadores.

Ajuda financeira

O Fundo Partidário dá assistência financeira aos partidos políticos do Brasil, sendo que 1% do montante é dividido igualitariamente entre eles e 99% proporcionalmente ao número de votos que a legenda recebeu nas últimas eleições.

Esse dinheiro é resultado de multas e penalidades pecuniárias, recursos financeiros destinados por lei, doações de pessoas físicas e jurídicas e dotações orçamentárias da União. Todos os anos, a Presidência de cada partido recebe um percentual deste fundo e o divide entre as representações partidárias estaduais.

Em 2003, foram destinados ao estado mais de R$ 1 milhão do Fundo Partidário. Mas essa verba foi distribuída para apenas sete partidos (PFL, PMDB, PP, PSB, PSDB, PT e PTB).

Confira abaixo o montante recebido por cada um deles

Partido da Frente Liberal (PFL) – R$ 203.000,00;

Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – R$ 283.762,85;

Partido Progressista (PP) – R$ 114.000,00;

Partido Socialista Brasileiro (PSB) – R$ 61.499,87;

Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – R$ 271.808.46;

Partido dos Trabalhadores (PT) – R$ 112.570,11;

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – R$ 122.552,00

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2005, 19h34

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