Mais da metade dos partidos políticos registrados em Mato Grosso ainda não prestou contas referentes ao exercício de 2003 ao Tribunal Regional Eleitoral do estado. O prazo de entrega venceu no dia 30 de abril do ano passado. As informações são do TRE-MT.
Mato Grosso possui 26 partidos políticos e, apesar de nem todos receberem verba do Fundo Partidário, todos eles são obrigados por lei a prestar contas dos seus gastos. A análise e julgamento são de competência da Justiça Eleitoral.
A checagem contábil e a análise dos documentos das prestações de contas anuais dos partidos políticos são feitas pela Coordenadoria de Controle Interno (Cocin) do Tribunal Regional Eleitoral.
Dos 26 partidos, 11 ainda não apresentaram a prestação de contas de 2003 (PC do B, PMN, PRONA, PV, PT do B, PTN, PRTB, PAN, PLD, PTC e PSTU) e apenas duas já foram julgadas (PL e PSC).
Das demais prestações, oito estão sendo analisadas na Sessão de Contas Eleitorais e Partidária (PMDB, PP, PSB, PSDB, PT, PTB, PPS e PHS), três (PDT, PFL e PSDC) estão com os relatores dos respectivos processos e outras duas (PSL e PRP) estão na Secretaria Judiciária. A Sessão de Contas Partidárias oferece um parecer técnico que subsidia os julgadores.
Ajuda financeira
O Fundo Partidário dá assistência financeira aos partidos políticos do Brasil, sendo que 1% do montante é dividido igualitariamente entre eles e 99% proporcionalmente ao número de votos que a legenda recebeu nas últimas eleições.
Esse dinheiro é resultado de multas e penalidades pecuniárias, recursos financeiros destinados por lei, doações de pessoas físicas e jurídicas e dotações orçamentárias da União. Todos os anos, a Presidência de cada partido recebe um percentual deste fundo e o divide entre as representações partidárias estaduais.
Em 2003, foram destinados ao estado mais de R$ 1 milhão do Fundo Partidário. Mas essa verba foi distribuída para apenas sete partidos (PFL, PMDB, PP, PSB, PSDB, PT e PTB).
Confira abaixo o montante recebido por cada um deles
Partido da Frente Liberal (PFL) – R$ 203.000,00;
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – R$ 283.762,85;
Partido Progressista (PP) – R$ 114.000,00;
Partido Socialista Brasileiro (PSB) – R$ 61.499,87;
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – R$ 271.808.46;
Partido dos Trabalhadores (PT) – R$ 112.570,11;
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – R$ 122.552,00