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Contas sob controle

Cadastro do BC deve ajudar no combate à lavagem de dinheiro

Em julho, o Banco Central deve implantar o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, que vai facilitar, entre outras coisas, o acesso de juízes a dados de suspeitos de lavagem de dinheiro. O funcionamento do cadastro foi apresentado, nesta segunda-feira (7/3), pelo gerente de Projetos do BC, Luis Carlos Spaziani, no encontro dos Juízes da Varas Especializadas em Lavagem de Dinheiro, no Conselho da Justiça Federal.

Spaziani explicou que o cadastro, que reunirá informações sobre correntistas em instituições financeiras de todo o país, foi desenvolvido a partir de uma demanda do próprio Poder Judiciário. A falta de um cadastro como esse acarreta lentidão nas respostas do Banco Central às solicitações dos juízes.

Além disso, as requisições muitas vezes têm de ser transmitidas a todas as instituições financeiras, uma vez que não se sabe onde o suspeito realiza suas movimentações, o que demanda um trabalho maior.

De acordo com Spaziani, atualmente os prazos médios para atendimento às demandas judiciais são de 15 dias para a identificação da titularidade de uma conta bancária, 25 dias para o rastreamento dessas contas e 60 dias para o encaminhamento das respostas ao Poder Judiciário. Ele acredita que esses prazos serão substancialmente reduzidos.

O cadastro permitirá identificar em quais bancos o cliente mantém depósitos, investimentos, poupança, bens, direitos e valores. Estarão disponíveis para consulta dados como a identificação da instituição, o CPF ou CNPJ dos titulares, procuradores, responsáveis e representantes legais, e a data de início e de fim do relacionamento com o banco. Não farão parte do cadastro dados sobre movimentações e saldos, operações ativas, qualificação de ativos, bens, direitos e valores no exterior, e contas de não-residentes (CC-5).

Mediante requisição do juiz, poderão ser fornecidas informações mais detalhadas, tais como o tipo e o número da conta e a agência, assim como o detalhamento de dados referentes ao CPF ou CNPJ do titular.

Spaziani afirmou que a atualização do banco de dados será diária, sendo que as informações repassadas representarão a situação do momento em que foram detectadas. “O juiz receberá na quinta-feira de manhã as informações congeladas na segunda”, disse.

Os testes com o protótipo do cadastro tiveram início neste mês e o sistema, segundo informou Spaziani, deve começar a operar em julho deste ano. Na primeira fase, irá abranger bancos comerciais, múltiplos, de investimento e a Caixa Econômica Federal. Em uma segunda fase, abarcará todas as demais instituições financeiras.

O objetivo do encontro é reunir juízes das varas especializadas em lavagem de dinheiro para promover uma análise dos problemas e soluções destinados a melhorar o funcionamento das varas especializadas, além de elaborar propostas de alterações no anteprojeto de lei de combate ao crime de lavagem de dinheiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2005, 21h55

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