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Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Parmalat

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A Parmalat conseguiu transformar seu processo de concordata em recuperação judicial. Às vésperas de ser obrigada a pagar cerca de R$ 800 milhões a seus credores, referentes à primeira parcela da concordata, a empresa conseguiu se salvar com base na nova Lei de Falências. O juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo, Alexandre Lazzarini, deferiu pedido de recuperação judicial feito pela empresa na última sexta-feira (24/6).

"Conforme se verifica dos autos, patente a crise financeira da devedora, fato não só descrito na petição inicial, como amplamente demonstrado pelos documentos, tendo em vista o pedido de concordata pendente", afirmou o juiz em seu despacho.

A Justiça paulista nomeou como administrador judicial Aclibes Burgarelli. Ele vinha atuando, antes, como comissário da concordata, que, com a decisão, foi extinta. O juiz deu prazo de 48 horas para que Burgarelli assine termo de compromisso sob pena de ser substituído.

A recuperação judicial é uma figura jurídica que substituiu a concordata com a nova Lei de Falências, que entrou em vigor este mês. Foram dois pedidos de recuperação: um a favor da Parmalat Brasil S/A — Indústria de Alimentos e outro para a sua controladora, a Parmalat Participações do Brasil Ltda. Ambas estão em concordata desde 2 de julho do ano passado.

A Parmalat reconhece débitos de R$ 2,2 bilhões. A empresa operacional (Parmalat Alimentos) tem dívida de R$ 697 milhões, enquanto a holding (Parmalat Participações) deve R$ 1,5 bilhão. São mais de 10,4 mil credores habilitados.

Esse montante é motivo de divergência entre credores e as empresas. Os credores alegam que a dívida é muito maior. Um dos bancos ingressou na Justiça para habilitar créditos de R$ 3 bilhões. Com os fornecedores a dívida da Parmalat chegaria a R$ 150 milhões.

A concordata

Em concordata, a Parmalat teria prazo de 24 meses para pagar suas dívidas, sendo 40% no primeiro ano e 60% no segundo, com juros de até 4% ao ano. A parcela referente a 40% do valor da dívida venceria no próximo sábado (2/7). Sem recursos para isso, ficaria sob risco de falir.

A empresa fechou o primeiro trimestre deste ano com um prejuízo de R$ 315,1 milhões, que representou uma alta de 303,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Com a recuperação judicial, a empresa ganha tempo. Agora, a Parmalat tem prazo de 60 dias para entregar aos credores um plano de recuperação. Estes, por sua vez, terão até 120 dias para aprovar a proposta ou requerer à Justiça a falência da companhia. A Parmalat passou quase um ano negociando, sem sucesso, um acordo para alongar o pagamento aos bancos.

Sob a nova lei, a Parmalat tem a seu favor o fato de que não precisará da adesão de 100% dos credores. Basta a metade deles.

Condenação na Itália

Na terça-feira (28/7), o juiz de um tribunal de Milão, Cesare Tacconi, condenou a até dois anos e meio de prisão um advogado e 10 ex-executivos da Parmalat devido à fraude de 14 bilhões de euros que provocou o colapso da empresa.

Entre os condenados está Fausto Tonna, um dos homens mais próximos do fundador da Parmalat, Calisto Tanzi, além de chefes financeiros, auditores e membros do conselho da empresa.

A Parmalat, uma das maiores empresas italianas, entrou em colapso em 2003. Seus dirigentes foram acusados de fraudar balanços e divulgar ao mercado que obtinha resultados melhores do que os reais.




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Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2005, 14h59

Comentários de leitores

1 comentário

A Parmalat está com a faca e o queijo, só que a...

Yuri Guimarães Cayuela (Advogado Autônomo)

A Parmalat está com a faca e o queijo, só que a faca é de dois gumes! A mudança da Concordata para a Recuperação Judicial à primeira vista pode ter "salvado" a empresa de uma falência quase certa. Mas, o que era quase certo pode ainda ser concretizado. Explica-se: na Recuperação Judicial, a atuação dos credores é muito mais ativa do que na falência. São eles quem aprovam o plano de recuperação, e realizam o pedido de conversão em falência. Como são mais de 10 mil credores, e os mesmos não têm nenhuma perspectiva de recebimento do devido a curto prazo, a maior autonomia dos credores na recuperação judicial pode ser para a Parmalat uma faca de dois gumes. Espera-se que a recuperação tenha continuidade e que a Parmalat possa por fim se restabelecer, pagar os credores e continuar a fabricar seus produtos, cujo leite sou um apreciador de carteirinha.

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