Consultor Jurídico

Show policial

Operações da PF são mais show que combate ao crime

Por  e 

Conjur — Inclusive arbitragem?

D’Urso — Sim. Arbitragem, mediação, conciliação, tem de ser obrigatória a presença de um advogado. Em todos os processos, Justiça do Trabalho, Juizados Especiais. Quem pode contratar advogado sempre o faz. Quem não tem, tem o direito de ter assistência judiciária que o Estado fornece. Sem a presença do advogado, você cria um cidadão de segunda categoria. Porque quem pode sempre vai contratar advogado e aquele que não pode tem de descobrir sozinho os caminhos que precisa adotar. Isso é um desamparo total, um desequilíbrio. A assistência judiciária é um dever do Estado, principalmente para aquele que não pode pagar. Deixá-lo ao abandono é tirar a condição de proteção do seu direito, que ele sequer sabe qual é.

Conjur — Mas o Estado não está preparado para oferecer a assistência necessária.

D’Urso — Está. No caso de São Paulo existem 45 mil profissionais. Basta remeter o caso e ele tem a defesa técnica. Então o discurso é corporativo? Também, é um mercado de trabalho que a OAB quer recuperar para os advogados. Mas é mais do que isso, é exatamente a reação diante desse desamparo. A presença do advogado impede um mau acordo, impede que o indivíduo seja ludibriado. Impede que a outra parte se perca na hora de falar com o juiz. Geralmente, trata-se de gente simples, que não sabe se expressar em relação a um pequeno contrato que fez, por exemplo.

Conjur — Outro ponto polêmico é o quinto constitucional. Se tornar juiz sem fauer concurso nâo é um privilégio?

D’Urso — Não. Quando eu recebi aquele observador da ONU aqui, que estava fazendo um levantamento sobre o Judiciário, eu falei sobre o quinto constitucional e a reação dele foi altamente positiva. Nós temos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O acesso do cidadão a essas esferas de poder se dá de forma cíclica. No Executivo e no Legislativo os candidatos são eleitos e ficam por um tempo. Passado esse tempo, um outro ciclo é estabelecido, ele pode ser reconduzido ou outro ocupa essa posição. Há uma dinâmica, uma oxigenação presente no Executivo e no Legislativo. No Judiciário o sujeito precisa ter garantias como vitaliciedade, inamovibilidade, etc. Essas garantias são para bem julgar, para lhe dar independência, mas falta o ciclo, falta a oxigenação. O sistema brasileiro criou um caminho para tentar oxigenar os tribunais, fazendo com que o tribunal não fosse só composto por aquelas pessoas que começam na carreira da magistratura e que vão morrer na carreira, mas que tivesse uma porta de acesso para outros, que também tivessem formação jurídica, que também tivessem a base para julgar, mas que não fossem exclusivamente dessa carreira. Na tentativa de se estabelecer um ciclo, criou-se, portanto, a figura do quinto constitucional. Um quinto de promotores e um quinto de advogados que são indicados para os tribunais. Esses promotores e advogados oxigenam o julgamento. A vivência deles, a experiência deles, contribui para o julgamento.

Conjur — Como é feita a escolha?

D’Urso — Abre-se um edital, qualquer pessoa habilitada se inscreve. Hoje é proibida a inscrição de conselheiros da OAB, mesmo que renuncie ao cargo. Passada a fase de inscrição, habilitação, impugnação e audiência publica, o conselho que tem a obrigação de escolher e votar. O voto é secreto e os seis mais votados integram uma lista. Desses seis, o tribunal que vai acolher o profissional escolhe três e, depois o governador do estado nomeia um. Então, não é a OAB que escolhe. Ela apenas faz parte do processo.

Conjur — Nós começamos a entrevista falando de prerrogativas. Hoje, há uma certa tensão entre juízes e advogados?

D’Urso — Não acho que existe tensão, com sinceridade. Eu me formei há 23 anos, eu nunca tive problema com um juiz, promotor ou delegado. Mas, da mesma forma que 1% da nossa categoria tem problemas, há um percentual de juízes e promotores que criam problemas, mas isso é a exceção. O que acontece é que essa pequena fatia cria muitos problemas. Juiz mal preparado, que passou no concurso da magistratura, existe? Sim.

Conjur — Assim como há faculdades que são fábricas de diplomas, há os cursos preparatórios para a magistratura, que ensinam como passar em concurso, mas não preparam o juiz.

D’Urso — Muitas vezes, é essa parcela de profissionais que tem problemas. Eles serão antagônicos, até pelo seu despreparo, pela sua fragilidade, eles têm uma conduta de prepotência por proteção, não dialogam. Agora, vá verificar, a maioria dos juízes tem uma relação de parceria com o advogado. Com o promotor acontece a mesma coisa. Eu fiz muito júri, tratava uma guerra com o promotor durante o julgamento e, depois, saíamos de lá bem, amigos, colegas. Essa relação não pode extrapolar os limites do processo. Então, eu não vejo tensão e a maioria da classe não vê. O que se detecta é a violação às prerrogativas, é o desrespeito, mas apenas por parte de alguns, que acaba atingindo muitos. Por isso há essa repercussão.

Conjur — Mas não há tensão nem quando associações de juízes saem em defesa dos que expediram os mandados que os advogados tanto criticam?

D’Urso — Não. Essa é uma posição corporativa, a associação sai em defesa daqueles que estão concedendo as ordens. Mas não há uma guerra institucional. Até porque eu tenho conversado com muitos juízes que censuram este tipo de mandato de busca genérico. Respeito a posição das entidades, mas gostaria de dialogar com seus dirigentes e verificar qual interpretação eles têm, por exemplo, da lei federal que determina a inviolabilidade dos arquivos, escritórios, correspondências. Como fica isso? Ah, mas a inviolabilidade não é absoluta. Não é. E nós não queremos que seja. Agora, a regra é a inviolabilidade e a quebra é exceção.




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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2005, 11h28

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A polícia e o Judiciário tem necessidade de f...

Jose Aparecido Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

A polícia e o Judiciário tem necessidade de fazer publicidade de seus atos, já que estão desacreditados. É comum a publicidade sobre a prisão de um figurão e depois a sua absolvição. Já quizeram jogar a culpa no advogado, ou nos recursos processuais, para justificar a injustiça imperante no País, mas o tiro saiu pela culatra. Hoje querem transmitir a idéia de que o advogado é um bandido, sem dizer, no entanto, qual o crime que estaria cometendo,isso tudo, somente para justificar a ineficiência de seus trabalhos. Evidentemente, se não tivermos mais confiança em nossa Justiça e em nossa policia, e ambos vem trabalhando incessantemente para que isso venha ocorrer, deveremos buscar nossos direitos nos Tribunais Internacionais.

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