Consultor Jurídico

Duro na lei

Livro analisa decisões judiciais em crimes de roubo em São Paulo

Por 

Pessoas acusadas de roubo com bons antecedentes que poderiam ser condenadas ao regime semi-aberto, na maioria dos casos, são condenadas ao regime fechado. Esta é uma da revelações de uma pesquisa sobre o crime de roubo em São Paulo, realizada pelo IDD — Insituto de Defesa do Direito de Defesa.

Segundo o juiz Sergio Mazina, vice-presidente do IBCCRIM— Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e um dos autores do estudo, os dados mostram que os julgadores tendem a atribuir uma periculosidade nata aos acusados deste tipo de crime que eles não têm necessariamente. A pesquisa abrange julgamentos ocorridos no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, entre janeiro de 1999 e dezembro de 2000

Com o nome de Decisões Judiciais nos crimes de roubo em São Paulo e por iniciativa do IBCCRIM e do IDD, a pesquisa virou livro que será lançado nessa quinta-feira (23/6), às 10h, no IBCCRIM, à rua 11 de Agosto, 52, centro de São Paulo.

De acordo com vice-presidente do IBCCRIM, o índice geral de condenação em caso de roubo na Alçada Criminal de São Paulo nesse período é muito próximo de 100%. Nesse sentido, o livro procura analisar através dos processos, o que fez com que esses julgamentos resultassem na mesma decisão em relação aos acusados com bons antecedentes.

Para Mazina, “as pesquisas demonstraram que as decisões presumiam que o acusado de roubo tem uma periculosidade nata, o que para o Tribunal, seria incompatível com o regime semi-aberto. Na sua opinião “esse tipo de pensamento seria contra a legislação e tende a dividir a sociedades entre o bem e o mal. O que nenhum estudo sociológico contemporâneo pode afirmar”

Na opinião de Mazina “essa pesquisa revela uma manutenção jurisprudencial que pode ser refletida em todos os tribunais. E por isso demonstra uma tendência de instrumentalizar a lei para agravar a própria lei. O que não é trabalho de jurista, mas de legislador.”

Além do relatório do levantamento e das estatísticas completas, a obra também tem artigos que complementam a discussão sobre as pesquisas.





Topo da página

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2005, 19h04

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/06/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.