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De volta ao começo

Decisão que expulsou promotor Schoedl é anulada

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de São Paulo anulou nesta quarta-feira (22/6) a decisão do CSMP — Conselho Superior do Ministério Público paulista, que havia decidido pela expulsão do promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl de seus quadros. Schoedl é acusado de matar um rapaz e ferir outro no dia 30 de dezembro do ano passado, em Bertioga, litoral paulista.

A decisão manda o caso de volta ao CSMP para novo julgamento, que ainda não tem data marcada. Pela lista de antiguidade, Thales se torna vitalício em 12 de setembro. Caso isso aconteça, ele garante o foro privilegiado e não perde o cargo sem decisão definitiva — transitada em julgado.

Na decisão, o Órgão Especial acatou preliminar levantada pelo advogado de Thales, Ronaldo Bretas Marzagão, para quem o procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, estava impedido de votar no Conselho Superior, por ser o autor da denúncia contra o promotor de Justiça.

A decisão mantém o promotor afastado de suas funções (artigo 129, parágrafo 1º da Lei Orgânica do MPE), mas recebendo o salário — de cerca de R$ 5,8 mil (artigo 131, parágrafo 1º).

O julgamento começou por volta das 10h10 da manhã e terminou às 14h20. Vinte e cinco procuradores votaram pela anulação do julgamento. O julgamento teve início com a manifestação da defesa pelo prazo regimental de 15 minutos. Depois foi a vez da acusação, feita pelo corregedor-geral do MP, Paulo Hideo Shimizu. Antes da votação houve debate entre os procuradores.

O Órgão Especial é formado por 42 procuradores, entre eles o procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral do Ministério Público. Os dois não votaram no julgamento desta quarta-feira.

Crime no litoral

O promotor Thales Ferri Schoedl, de 26 anos, matou Diego e feriu Felipe no dia 30 de dezembro do ano passado, após uma discussão em Riviera de São Lourenço, condomínio de classe média alta de Bertioga, cidade do litoral paulista.

Thales disparou 12 tiros com uma pistola semi-automática calibre 380, com capacidade para 13. Diego Mendes Modanez, de 20 anos, foi atingido por dois disparos e morreu na hora. Felipe Siqueira Cunha de Souza, da mesma idade, foi baleado quatro vezes, mas sobreviveu.

O promotor de Justiça ainda não foi vitaliciado no cargo. Para que isso ocorra terá que ter completado dois anos de exercício no cargo. Esse detalhe pode facilitar ou prejudicar seu julgamento, porque define a perda ou não de foro privilegiado por prerrogativa de função.

Caso seja expulso do MP antes do julgamento da ação penal, no lugar de ser julgado pelo Tribunal de Justiça, ele terá que encarar o conselho de sentença do tribunal do júri de Bertioga, onde aconteceu o crime.

Ao recorrer da decisão do Conselho Superior do MP, o advogado Ronaldo Bretas Marzagão alegou que o não vitaliciamento seria indiretamente a expulsão de seu cliente da instituição. Segundo ele, esta decisão seria a antecipação de uma pena administrativa sem a condenação criminal sobre a mesma ação.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2005, 15h44

Comentários de leitores

4 comentários

Como pode ser deliberado um julgamento, sem ao ...

Rita (Outros)

Como pode ser deliberado um julgamento, sem ao menos ingressar no mérito do caso em questão, desequilibrado?? injustiça??? e tantos outros julgamentos. Como será que estão as familias dos promotores assassinados?, eles não puderam nem se defender. Como agiria outra pessoa, principalmente os promotores, alvos de pessoas no minimo insanas, ou qualquer outro cidadão civil, na mesma situação? Será que alguem já se colocou no lugar, antes de efetuar um pre-julgamento. A sociedade pode se preocupar mais em orientar os jovens contra as drogas, a respeitar os seres humanos. Os valores moraes e eticos onde se encontram?. Quem de nos não tem o telhado de vidro.

É preocupante o nivel dos nossos Procuradores, ...

Julio (Engenheiro)

É preocupante o nivel dos nossos Procuradores, pois, sòmente uma completa cegueira e corporativismo(danoso para sociedade) poderia levar a essa decisão de anular a sentença.

O MP deve agir de forma célere e exemplar. Não ...

Stanley Marx (Advogado Associado a Escritório)

O MP deve agir de forma célere e exemplar. Não se concebe que um desequilibrado dessa natureza seja membro de tão importante instituição. Entendemos a necessidade de respeitar-se os princípios dodevido processo legal, mas tal percepção não há de ser confundida com protelamento incabível. O MP deve dar o exemplo, a fim de que o corporativismo, chaga moral nacional, seja devidamente banido de uma sociedade sequiosa por atos de justiça.

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