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Excesso de prazo

Militares acusados de matar menor pedem liberdade

O major Marcos Roberto Sovinski e o cabo Sebastião Gualberto Soares, ambos da Polícia Militar de Mato Grosso, entraram com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo a revogação da prisão preventiva a que estão submetidos. Eles são acusados de matar um rapaz de 15 anos, em novembro de 2000.

Os acusados tiveram prisão preventiva decretada depois de representação do Ministério Público à Justiça estadual. A defesa dos acusados entrou com HC no Supremo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça.

No STF, a defesa alegou que os acusados estavam em lugares distintos na hora do crime — o major estaria em um bar e o cabo no quartel — e que os réus só foram denunciados quatro anos após o assassinato, sendo que “jamais figuraram como suspeitos do crime durante este tempo”.

Para a defesa, não há fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva e houve excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, já que os militares estão presos há mais de 200 dias.

Segundo a ação, o menino era um conhecido infrator na cidade de Jaciara, onde o crime ocorreu, e não há provas que relacionem os acusados com o crime. “Não há dúvidas que a decisão baseou-se apenas em conjecturas e suposições”, disse a defesa. Alegaram, por fim, que o major e o cabo da PM são primários, têm residência fixa e profissão definida.

HC 86.135




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Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2005, 20h56

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