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Hora de explicar

STF interpela Roberto Jefferson a pedido de Marcos Valério

O deputado federal Roberto Jefferson (PDT-RJ) terá de explicar no Supremo Tribunal Federal as acusações contra o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o deputado afirmou que o publicitário era um dos operadores do pagamento do mensalão.

Segundo Jefferson, Marcos Valério, sob as ordens do tesoureiro do PT, Delúbio Soares, era uma das pessoas que fazia o pagamento da mesada de R$ 30 mil a deputados da base aliada do governo.

O ministro Sepúlveda Pertence acolheu o pedido do publicitário na Petição 3.423. Pertence observou que o pedido feito por Marcos Valério é uma medida preparatória de ação penal por crime comum imputado a membro do Congresso Nacional, cujo processo e julgamento são de competência do Supremo Tribunal Federal.

O deputado tem foro especial por prerrogativa de função, previsto na Constituição Federal. O publicitário pediu interpelação judicial do deputado Roberto Jefferson para que ele confirme ou não a autoria das acusações publicadas pela Folha.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2005, 20h02

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