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PL apresenta queixa-crime contra Roberto Jefferson ao Supremo

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PL/SP), presidente nacional do Partido Liberal, apresentou queixa-crime ao Supremo Tribunal Federal em que acusa o deputado Roberto Jefferson (PTB/RJ) de calúnia, injúria e difamação.

O presidente do PL requer que Roberto Jefferson responda por crime contra a honra pela entrevista publicada pela Folha de S. Paulo na última segunda-feira (6/6). Na entrevista, jefferson afirmou que o PT pagava mesada de R$ 30 mil a parlamentares da base aliada do governo federal.

Segundo Costa Neto, as declarações feitas por Roberto Jefferson ofenderam seu direito de imagem previsto no artigo 5º da Constituição Federal. O presidente do PL argumenta que teve sua honra atingida pelas declarações do presidente do PTB e que por ser uma pessoa pública “necessita do referendo popular para exercer seu mandato parlamentar”.

Ele se queixou de que as afirmações de Roberto Jefferson foram feitas com o propósito de “causar difamação de várias autoridades com a intenção clara de eximir-se da chuva de denúncias as quais tem sido sujeito”. E pede ao Supremo a abertura de processo penal pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, aplicando a ele as penas previstas no Código Penal e na Lei de Imprensa. O relator da queixa-crime é o ministro Joaquim Barbosa.

INQ 2.227

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2005, 19h35

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