Consultor Jurídico

Briga por terra

Ordens de despejo arbitrárias no Pará são denunciadas à ONU

Por 

A Comissão Pastoral da Terra e as organizações Justiça Global, Terra de Direitos e a Plataforma Dhesc Brasil enviaram, nesta quinta-feira (9/6), denúncia ao representante do Secretário-Geral da ONU para Deslocamentos Internos de Pessoas, Walter Kälin, sobre a eminência de despejos de 4.732 famílias de trabalhadores rurais na região sul e sudeste do Pará.

Segundo a Justiça Global, “em 40% das fazendas com liminares concedidas, as famílias já estão ocupando a terra há mais de quatro anos: têm suas casas construídas, produção de arroz, feijão, milho, mandioca, banana e criação de pequenos animais como porco e galinha. Em todos esses imóveis há escolas funcionando, atendendo crianças e jovens”.

As regiões sul e sudeste do estado do Pará guardam um histórico de violência contra camponeses e de impunidade aos fazendeiros, latifundiários que praticam violações de direitos humanos contra trabalhadores rurais. Segundo informa a Coordenação Nacional da CPT, hoje são 27 mandantes e pistoleiros com prisões preventivas decretadas e não capturados pela polícia.

Foram assassinatos, em 2004, 15 trabalhadores rurais no Pará, outros 16 sofreram tentativas de assassinato e 98 foram ameaçados de morte. Em 2005 a situação de insegurança continua: já foram registrados nove assassinatos no estado do Pará, incluindo o da irmã Dorothy Stang.

Em algumas ordens de despejos os solicitantes já fizeram o requerimento de uso de força policial para o cumprimento da ordem, como no processo nº. 2003.39.01.000188-6, que tramita na Justiça Federal, seção Pará, subseção de Marabá.

A Justiça Global aponta que a Fazenda Cabaceiras também já tem liminar deferida para o despejo das 350 famílias que há mais de sete anos ocupam esta fazenda. Esta fazenda é um imóvel com decreto de desapropriação para fins de reforma agrária assinado pelo presidente da República e cujos proprietários já foram autuados em três oportunidades pelo uso de trabalho escravo.

“Essa é uma amostra da situação dos imóveis rurais que já foram objeto de liminares que implicarão no despejo de mais de 4.732 famílias de trabalhadores rurais, camponeses, que vivem exclusivamente da terra”, diz a denúncia.

O documento registra que “a realização de uma operação de despejo coloca em risco a integridade física de mais de 4.000 famílias, incluindo mulheres e crianças. Também cabe destacar que o deslocamento dessas pessoas coloca em sério risco o direito à alimentação e à moradia destas pessoas, pois vivem nestes locais e seriam expulsas sem direito a nada, nem mesmo apresentada qualquer alternativa de onde irão morar e adquirir alimento para seu sustento”.




Topo da página

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2005, 12h51

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/06/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.