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Guerra do telefone

Leonardo Attuch pede direito de resposta à revista Veja

É essa a sua carreira, marcada pela vocação, pelo trabalho, pela seriedade, pela dedicação e pelo empenho.

I.2. – DOS FATOS E DO DIREITO.

À frente da edição da revista Istoé Dinheiro, o Requerente foi responsável por uma série de reportagens sobre o notório e ruidoso “caso Brasil Telecom” (que envolve também as empresas KROLL, Opportunity e Telecom Itália).

Ao contrário da maior parte da Imprensa, seguidor de seus deveres deontológicos e comprometido com a missão de bem informar, foi o único profissional que se preocupou em “ouvir o outro lado”, tendo, para tanto, se valido de fontes qualificadas, ocupantes dos mais elevados cargos nas empresas envolvidas no episódio.

Dentre outros, entrevistou, on the records, Jules Kroll, o fundador da agência KROLL; dois executivos ligados à PREVI – Fundo de Previdência do Banco do Brasil, que informaram que a Brasil Telecom fora coagida pelo Governo Federal e pela Telecom Itália a superfaturar em US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de dólares americanos) a compra de uma outra operadora de telefonia (reportagem esta, aliás, que foi finalista de um dos mais importantes prêmios de jornalismo do País); além de ter feito publicar, com exclusividade, matéria intitulada “O Diário Secreto da Parmalat”, na qual Stefano Tanzi, filho do fundador da empresa, narra sua angústia com a crise da multinacional do leite.

Algumas de suas matérias jornalísticas apontaram contradições e equívocos na apuração que vinha sendo levada a efeito pelo Departamento de Polícia Federal sobre o caso (1), fato, aliás, que já havia chamado a atenção do Deputado Federal Paulo Delgado (PT-MG) que, sobre a questão, assim se pronunciou:

A Polícia Federal não está agindo na defesa do Estado; ela interroga, indicia e atormenta a vida do Opportunity, visivelmente favorecendo um dos lados.

Essa prática do bom jornalismo, que não atende interesses outros que não o de bem informar, bastou para que o Requerente se visse alvo de uma dessas arbitrárias “ações secretas” da Polícia Federal – tão em moda nos últimos e sombrios tempos –, consubstanciada no “monitoramento” de suas atividades jornalísticas, mais especificamente no que se refere às matérias ligadas à concessão da telefonia no Brasil e sobre atos supostamente irregulares praticados por integrantes do mais alto escalão do Governo Federal. É o Estado Policial tentando controlar e intimidar a livre Imprensa.

Essas indagações policiais subterrâneas teriam levado o significativo e bizarro nome de “Operação Gutemberg” (porque visaria à prisão de jornalistas críticos de ações de membros do Governo), o que, aliás, já mostra, por si só, do que se está a falar...

Sinal dos tempos!

Órgãos de imprensa mais dóceis e vinculados ao escalão oficial publicaram muitas notas dando conta da existência dessa tal e esdrúxula operação (que vulneraria a constitucionalmente assegurada liberdade de imprensa), chegando, inclusive a apontar o nome do Requerente como um dos investigados-monitorados-devassados pela ação policial secreta, que buscava a chancela formalmente legitimadora do Poder Judiciário Federal em primeiro grau.

Como a tais notas soem suceder invasões domésticas ao alvorecer, buscas e apreensões espalhafatosas com cerimonial degradante de prisões temporárias (tão estrepitosas quão desnecessárias) com algemas etc., tudo autorizado por setores arbitrários e burocráticos da Justiça Federal de primeiro grau, buscou o Requerente precaver-se procurando, por seus advogados, conhecer o que se tramava à sorrelfa pelos beleguins dessa “Stasi” tupiniquim, como, aliás, é direito seu, assegurado na Charta Magna e até instrumentalmente tutelado por habeas data.

Logrou localizar, perante a 5a Vara Federal Criminal de São Paulo, representação subscrita pelo Delegado de Polícia Federal Élzio Vicente da Silva, na qual se pleiteava fosse excepcionado seu sigilo telefônico para que fosse possível vigiar o jornalismo que praticava e que desagradava ao Governo...

Lê-se daquela peça o seguinte (2):

Durante análise dos meios de prova obtidos nesta investigação, identificou-se uma nova vertente da atuação da criminalidade organizada contemporânea: a utilização dos meios de comunicação em proveito da quadrilha.

Percebe-se o interesse, por parte das organizações criminosas detentoras de poder econômico, de ter a mídia ao seu lado. Notícias veiculadas pelos meios de comunicação são formadoras da opinião pública, não sendo por outro motivo que a mídia, hoje, é tida como o “quarto poder”.

A organização criminosa tratada no IPL no 12-004/04-PCD no 2004.61.81001452, com o objetivo de informar e contra-informar, lançou mão de contatos que possuía com profissionais dos meios de comunicação, usando a difusão de notícias no interesse – e em proveito – de seus integrantes.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2005, 19h33

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