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Justiça recebe relatório sobre dinheiro brasileiro no exterior

A 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR), especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, recebeu, nesta semana, relatório da Receita Federal sobre a movimentação financeira no exterior de brasileiros, pessoas físicas e jurídicas, através de contas mantidas na casa bancária Beacon Hill Service Corporation, em Nova York.

Até agora, a Receita Federal formulou representações fiscais contra mais de 3 mil contribuintes, com transações identificadas num total de quase US$ 850 milhões. Eles serão investigados pelo órgão, que irá apurar se as transações foram devidamente declaradas. No ano passado, a Receita encaminhou 492 representações, sobre as quais já foram lançados mais de R$ 130 milhões em créditos tributários.

As provas das movimentações foram colhidas no exterior, com base em ordem judicial, principalmente pela força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que contou com o auxílio das autoridades públicas norte-americanas. A própria Beacon Hill foi condenada nos Estados Unidos por receber e transferir ilegalmente bilhões de dólares em transações de offshores mantidas por casas de câmbio sul-americanas.

O trabalho da Receita é a continuação da Operação Farol da Colina, desencadeada em agosto do ano passado para apurar atividades de doleiros brasileiros que controlavam as contas administradas pela Beacon Hill. Há várias ações penais em trâmite contra os controladores de tais contas.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2005, 13h56

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