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Dono da foto

Empresa é condenada a reparar por uso indevido de fotografia

A empresa Expogramado -- Centro de Feiras e Eventos Ltda. está obrigada a reparar o fotógrafo Harry Schuch em R$ 4,8 mil por danos morais e materiais. A empresa usou quatro fotos de sua autoria, sem autorização, para a elaboração de um site na Internet, ocorrendo violação de direitos autorais. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Cabe recurso.

A empresa tentava no TJ gaúcho reverter a sentença da primeira instância. Além da reparação por danos morais e materiais, a comarca de Gramado determinou a divulgação do nome do fotógrafo em jornal, por três vezes consecutivas. O dano material foi fixado R$ 150,00 por fotografia e R$ 4,2 mil pelos danos morais.

No recurso, a Expogramado imputou a outras empresas, uma responsável pela criação do site e outra pela elaboração do folder para veiculação na página eletrônica, a responsabilidade pela utilização das fotografias.

Para o relator, desembargador Artur Arnildo Ludwig, “ainda que a empresa ré tenha terceirizado a prestação dos serviços que necessitava, foi quem apresentou as fotografias e texto e deveria ter tomado as devidas cautelas. Ademais, responsável pelos atos de seus contratados, não pode ser outra a conclusão: de que houve utilização indevida das referidas fotos por negligência da apelante”.

Segundo ele, ficou evidente a irregularidade na utilização das fotos, já que elas foram publicadas sem a atribuição do crédito para o fotógrafo.

Para sustentar o dano moral, o desembargador considerou “demonstrado que houve violação ao direito moral, haja vista a prova documental e oral. Pelos artigos 24 e 27 da mesma legislação (citada acima), trata-se de direito moral do autor o de reivindicar a qualquer tempo a autoria de sua obra, bem como ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado como sendo autor, na utilização da obra”.

Processo nº 70007924681

Leia a íntegra do acórdão

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO AUTORAL. UTILIZAÇÃO de fotografias NÃO AUTORIZADAs em site nA INTERNET. DANO MATERIAL E MORAL. CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 9.610/98. O VALOR DA INDENIZAÇÃO ATENDE AOS SEUS OBJETIVOS: DE UM LADO, A PUNIÇÃO DO OFENSOR E, DE OUTRO, A COMPENSAÇÃO À VÍTIMA.

Apelo a que se nega provimento.

APELAÇÃO CÍVEL -- SEXTA CÂMARA CÍVEL

Nº 70007924681 -- COMARCA DE GRAMADO

EXPOSSERRA FEIRAS E EVENTOS LTDA -- APELANTE

HARRY SCHUCH -- APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores DES. CACILDO DE ANDRADE XAVIER (PRESIDENTE E REVISOR) E DES. ANTÔNIO CORRÊA PALMEIRO DA FONTOURA.

Porto Alegre, 14 de abril de 2004.

DES. ARTUR ARNILDO LUDWIG,

RELATOR.

RELATÓRIO

Des. Artur Arnildo Ludwig (RELATOR)

Cuida-se de ação ordinária de indenização por danos patrimoniais e morais decorrente de violação de direito autoral proposta por HARRY SCHUCH em desfavor de EXPOGRAMADO -- CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA.

Alega o autor que atua como fotógrafo profissional desde o ano de 1986, sendo que a empresa ré, sem sua autorização ou licenciamento, utilizou-se, indevidamente, na elaboração das páginas de seu “site” na Internet, de 04 (quatro) fotografias de sua autoria, violando os seus direitos autorais, uma vez que inexistente qualquer contrato entre as partes. Ressalta que a ré sequer indicou seu nome na página.

Afirma que as fotografias ficaram expostas no “site” por período superior a 12 (doze) meses.

Discorre a respeito dos direitos autorais, da configuração do dano moral. Cita a doutrina e a jurisprudência.

Postula a procedência da ação. Junta documentos (fls. 18/41).

Citada (fl. 47v), a empresa requerida, contesta argüindo, em sede de preliminar, a inépcia da inicial, exceção de incompetência absoluta e ilegitimidade ativa e passiva.

No mérito, aduz que a ata notarial (fl. 19) expedida pelo tabelião, em momento algum, afirmou que as fotos eram do autor, bem como informou que o seu alvará de licença (fl. 18) encontrava-se vencido.

Afirma que das fotos anexadas, somente uma possui inserção a respeito da reserva dos direitos e da sua autoria, frisando que esta não foi utilizada na página.

Refere que não ocorreu pagamento pela utilização das fotografias pelo fato de serem de autoria desconhecida, ressaltando não a página: fator decisivo para negociação de uso do local.

Alega a inexistência de qualquer tipo de dano decorrente de seus atos.

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Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2005, 18h36

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