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Sumiço de documentos

Advogado do PI acusado de corrupção ativa pede HC no Supremo

O advogado e empresário piauiense Joaquim Matias Barbosa Melo tenta, no Supremo Tribunal federal, um Habeas Corpus para se livrar da ação penal que responde por corrupção ativa. A denúncia foi recebida e posteriormente confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça.

O advogado pede que o Supremo determine, liminarmente, a sustação de qualquer ato contra sua liberdade e pede o trancamento da ação penal instaurada. Ele alega que a denúncia é “inepta, abusiva e ilegal”, pois não especifica os indícios de que o réu tenha oferecido ou prometido vantagens indevidas a funcionários públicos, o que “caracteriza a falta de justa causa para a validade da instauração da ação penal”.

O empresário e advogado foi acusado de ter subtraído, com a ajuda de servidores públicos, treze procedimentos fiscais junto à Secretaria de Fazenda do Piauí, instaurados contra sua empresa. Ele alega, no entanto, ter efetuado o pagamento do débito fiscal e que o “processo administrativo criminal” foi arquivado.

Na ação, Barbosa Melo sustenta que a denúncia não apresenta a narração do fato delituoso com todas as suas circunstâncias, o que violaria o artigo 41 do Código de Processo Penal. “Falta-lhe, assim, o elo entre o comportamento delituoso apontado e a conduta do denunciado, que inquestionavelmente, fica impedido de compreender a acusação que lhe está sendo feita, em flagrante prejuízo ao exercício da ampla defesa, inclusive quanto às provas a propor”, acrescenta.

Consta no HC que a denúncia alcança também desembargadores, um juiz e um promotor, todos acusados de envolvimento nos crimes de corrupção passiva e tráfico de influência.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2005, 19h19

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