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Em pratos limpos

Procurador da Paraíba quer que Telemar distribua lista telefônica

O Ministério Público Federal na Paraíba ajuizou Ação Civil Pública contra a Telemar Norte Leste S.A. porque a empresa não distribuiu aos assinantes a lista telefônica impressa. A falta de distribuição de listas é apurada pela Procuradoria da República da Paraíba desde outubro de 2003.

Segundo a ação, a prestadora apresentou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um projeto experimental que em pedia a autorização para adotar, provisoriamente, o serviço à lista de assinantes pelo telefone, como uma das formas de substituir a versão impressa.

A Anatel autorizou o projeto, mas após considerações feitas pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal sobre abusos realizados pela prestadora, exigiu da Telemar e outras prestadoras que o assinante pudesse opinar quanto ao interesse pela substituição da lista impressa pelo serviço. A agência também proibiu a cobrança de consulta por parâmetros de endereço ou classe de assinante.

Para a Procuradoria da República na Paraíba, a Telemar não está atendendo recomendação do MPF. Os promotores afirmam que a lista foi completamente suprimida, sem qualquer manifestação do usuário ou direito de opção. Além disso, de acordo com a ação, a empresa, sem qualquer base legal ou autorização administrativa, ainda cobra por informações que vinham gratuitamente na lista.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2005, 15h20

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