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Interrogatório via satélite

IBCCrim é contra videoconferência para interrogar presos

O uso de equipamentos de videoconferência para colher depoimentos de detentos que estejam presos em lugares distantes dos locais onde são julgados, ainda vem provocando reações adversas entre a comunidade jurídica.

Depois da OAB de São Paulo foi a vez do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) se posicionar contra a medida do governo de São Paulo.

Na semana passada o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou a lei que autoriza o governo estadual a adquirir os equipamentos. Na sexta-feira (7/1), a Secretaria de Administração Penitenciária do estado divulgou uma nota informando que já planeja adotar o sistema até o final do primeiro trimestre deste ano.

O instituto lembrou que o Código de Processo Penal (CPP) não admite esse tipo de procedimento. O IBCCrim destaca que, de acordo a legislação em vigor, o interrogatório deve ser pessoal.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2005, 18h22

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