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Nudez sem nitidez

Publicação de foto de jovem em suingue não gera dano moral

A Editora Abril e a casa de suingue Sofazão Fantasy Club estão desobrigadas a indenizar uma jovem no Rio Grande do Sul. Ela apareceu nua na revista de outubro de 2000, realizando ato sexual com um homem, numa reportagem com o título “Elas se exibem para você”. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho. O processo tramita em segredo de Justiça. Cabe recurso. As informações são do site Espaço Vital.

A relatora no TJ-RS, desembargadora Marilene Bernardi, considerou que “reconhecer o direito à indenização seria dar margem ao enriquecimento sem causa da postulante, porquanto nunca se poderia afirmar com segurança, examinando as provas dos autos, que a autora é a pessoa que esta na imagem reproduzida na revista”.

“Tenho boa visão - atestada por oftalmologista -, mesmo sem uso de óculos, e observei com perspicácia a foto juntada inclusive valendo-me do auxílio de uma lente de aumento, mas de forma alguma logrei encontrar características que denunciassem ser a autora a pessoa retratada”, afirmou a desembargadora em seu voto.

Para a desembargadora, no caso em questão, “o dever de indenizar se mostra mais distante ainda, já que sequer restou evidenciado que seja a autora, de fato, quem figura na foto publicada”. Os desembargadores Adão Sérgio Cassiano e Iria Helena Nogueira concordaram com a relatora.

Caso concreto

Segundo os autos, a autora da ação se surpreendeu ao se reconhecer em duas fotos publicadas na revista Playboy de outubro de 2000, completamente nua, praticando ato sexual com um homem. A publicação informava que a foto havia sido capturada no site da casa de suingue Sofazão de Porto Alegre. A reparação e a indenização pedida eram de R$ 7,00 (preço de capa) para cada exemplar vendido da revista - com condenação solidária darevista e da casa noturna.

A jovem disse que, apesar das fotos não estarem claras, se identificou nelas. Argumentou ser uma pessoa só, sem vínculos conjugais, e freqüentadora do Sofazão “onde busca satisfazer suas necessidades intimas e fantasias sexuais”. Ela admitiu que, em uma das inúmeras vezes em que esteve na boate, se dirigiu ao recinto intitulado “suíte virtual”, onde tudo que acontece é filmado e transmitido à Internet.

Em juízo, a autora da ação admitiu ter consciência de que as imagens seriam transmitidas à Internet. Ressaltou, porém, que não deu permissão nem para o Sofazão Swing Fantasy, nem para a Editora Abril para publicar as imagens. Segundo ela, apenas o site da Sofazão tinha autorização para usar as cenas.

A primeira instância condenou as duas empresas ao pagamento de indenização no valor de R$ 2 mil cada; a Editora Abril pelo uso de imagem sem prévia autorização e o Sofazão pela divulgação da imagem sem anuência específica da autora. A Abril apelou para que a ação fosse julgada improcedente. A mulher pediu que a indenização fosse aumentada. A casa de Swing não se manifestou sobre a decisão.

Leia o acórdão

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PUBLICAÇÃO DE FOTO RETIRADA DURANTE O ATO SEXUAL, EM REVISTA, SEM AUTORIZAÇÃO DA PESSOA RETRATADA. IMAGEM RETIRADA DE SAITE DA INTERNET. NÃO CONSTATADA A IDENTIDADE DA POSTULANTE. IMAGEM MINÚSCULA, COM POUCA DEFINIÇÃO E SEM DECLINAÇÃO DE NOMES.

Não logrando a autora, sequer demonstrar de forma escorreita que é a pessoa retratada, não pode pretender ver-se indenizada por danos sofridos em decorrência da publicação de foto em revista. Desnecessário até ingressar na discussão acerca da existência ou não de dano moral, tendo em vista que a autora adentrou a sala com plena consciência de que sua imagem estava sendo disponibilizada na internet - conforme ela mesma afirma -, ou mesmo no debate em torno da existência de danos materiais, já que a revista teria utilizado a imagem da autora como atrativo de vendas, embora, importante ressaltar, não haja qualquer alusão na capa sobre a matéria e a autora não seja, em absoluto, pessoa conhecida do público.

APELAÇÃO DA RÉ PROVIDA E DA AUTORA PREJUDICADA.

RELATÓRIO

Dr.ª Marilene Bonzanini Bernardi (RELATORA) - Trata-se de recursos de apelação interpostos por XXXXX e EDITORA ABRIL S.A., nos autos da ação de indenização por uso sem consentimento de imagem, por danos morais e materiais que aquela move em desfavor desta e de SOFAZAO SWING FANTASY.

Aduziu a autora, na inicial, que teria se surpreendido ao saber, através de sua irmã, que na revista Playboy de outubro de 2000 teriam sido publicadas duas fotos onde apareceria nua, realizando ato sexual com um homem, em matéria publicada com o título “Elas se exibem para você”. Na matéria teria sido citado como fonte o saite da casa noturna - co-ré - , Sofazão Swing Fantasy. Disse ter se reconhecido nas fotos.

Expôs ser pessoa só, sem vínculos conjugais, e como tal, freqüentadora da casa noturna referida, onde busca satisfazer suas necessidades intimas e fantasias sexuais. Ainda, que em uma das vezes nas quais esteve na boate, teria se dirigido a recinto intitulado ‘Suíte Virtual’, local onde é filmado e transmitido à Internet o que ali acontece. Informou que tinha consciência de que as imagens, naquele momento, seriam transmitidas à Internet, mas ressaltou que não deu nenhum tipo de permissão, tanto para Sofazão Swing Fantasy como para a Editora Abril, para que as imagens fossem publicadas ou veiculadas em outros meios de comunicação, ou em espaço temporal que não aquele.

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Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2005, 12h43

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