Morte no morro

Aberto processo contra PMs envolvidos em chacina de Niterói

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22 de dezembro de 2005, 17h32

O juiz César Cury, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, Rio de Janeiro, acolheu a denúncia do Ministério Público e abriu processo por quíntuplo homicídio e uma tentativa contra quadro dos 12 policiais militares envolvidos na chacina Morro do Estado, em Niterói.

O juiz também decretou a prisão preventiva dos denunciados. O interrogatório dos PMs está marcado para o dia 29 de dezembro, às 13h, no Fórum de Niterói.

Os policiais indiciados são o sargento Antônio Carlos Miranda, o cabo José Francisco de Araújo Júnior, o soldado Wanderson Soares Nunes e o soldado José Roberto Primo Domingues. Eles já cumprem prisão temporária desde o dia 9 de dezembro, no Batalhão Especial Prisional da PM, em Benfica, no Rio e permanecerão presos.

De acordo com a denúncia, os policiais entraram no morro em 3 de dezembro, depois de uma denúncia anônima contra o tráfico de drogas na comunidade. Na ação, executaram cinco pessoas, entre elas quatro menores, e feriram gravemente uma sexta pessoa..

“A periculosidade desses agentes é indicada pelo modo de cometimento, os quais, em atitude pré-determinada e que se aponta travestida de oficial, teriam, armados, percorrido locais em busca das vítimas, abatendo-as ao encontrá-las aparentemente em estado que não lhes permitiria esboço de defesa. Esse dado por si só já impõe a decretação da custódia”, afirmou o juiz.

Para o juiz, deixar os policiais em liberdade poderia acarretar possíveis represálias ao sobrevivente e às testemunhas que moram no morro. “Admitir que permaneçam em liberdade seria submeter a seu jugo o êxito da ação penal e de eventual aplicação da lei penal, na medida em que, atuantes e conhecedores da região e localidade em que os fatos se deram, teriam plenas condições de investirem na atemorização e mesmo contra a integridade física de testemunhas e ofendido, e isso sob o manto protetivo da ação oficial. Tal dado, como se vê, determina a preventiva ingerência judicial”, concluiu.

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