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Pedido de explicação

Desembargadores baianos interpelam Antonio Carlos Magalhães

O Supremo Tribunal Federal recebeu dois pedidos de interpelação judicial contra o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA), por declarações ofensivas ao Poder Judiciário da Bahia.

A primeira ação foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça baiano, desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra. Já o segundo pedido de interpelação judicial foi feito por um grupo de 23 desembargadores.

Os juízes alegaram que, em pronunciamento no Plenário do Senado, transmitido pela TV Senado, ACM fez “afirmações dúbias e ambíguas, caracterizadas, em tese, de crimes contra a honra, em especial os crimes de calúnia e difamação”, contra os integrantes do Tribunal de Justiça.

Segundo as ações, ACM afirmou que “desembargadores recebiam anéis de brilhantes e apartamentos há muito tempo”. O senador teria afirmado ainda que existe um esquema de tráfico de influência na eleição para a escolha do presidente do TJ-BA.

Os desembargadores sustentam que as declarações foram feitas de forma geral e que o senador deve apontar “de forma clara e expressa” a quem dirigiu as afirmações. Por isso, pedem ao Supremo a concessão de liminar para determinar a interpelação judicial do senador e a notificação dele para que apresente suas explicações sobre o caso.

PET 3.587 e 3.588

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2005, 20h01

Comentários de leitores

2 comentários

Parece briga de comadre. ACM vai ser interpelad...

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Parece briga de comadre. ACM vai ser interpelado. Ai, que meda! Vão ingressar com um processo de difamação contra ele? Qual é o resultado prático disso? Vão pedir reparação por danos morais? Pra quê? Pra ficar 25 anos passando, inutilmente, de mão em mão, até que o velho morra sem saber que fim levou este pedido? O que o ACM não soube ou não quis dizer, no seu egoísmo provinciano-oligárquico, é que o problema não está no fato do Judiciário ser prostituído, mas de que ele não funciona mesmo. A menos que você roube um shampoo num mercadinho qualquer...

Talvez se consiga solucionar os mistérios da ol...

Anselmo Duarte (Outros)

Talvez se consiga solucionar os mistérios da oligarquia bahiana, esperemos que ele possa, já em final de vida, despojar-se da empáfia e mostrar como conseguiu se dar bem nos processos em que esteve envolvido como réu.

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