Consultor Jurídico

Defeito de fábrica

Defeito em marca-passo gera indenização por dano moral

Fabricante de produtos médicos terá de pagar indenização por danos morais uma paciente que teve de fazer cirurgia para substituir aparelho de marca-passo com defeito. A decisão é do juiz Raimundo Messias Júnior, da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte. A empresa já recorreu ao Tribunal de Justiça mineiro. O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.

Segundo os autos, a aposentada se submeteu a cirurgia para colocação de marca-passo endocárdico. Como o aparelho apresentou defeitos, em virtude do material utilizado para sua fabricação, a paciente teve de se submeter a novo procedimento.

Alegando abalo psicológico e sofrimento físico em decorrência do incidente, a paciente ingressou com ação na Justiça. A empresa responsável pelo produto se defendeu dizendo que o marca-passo implantado atendia todos os padrões de qualidade norte-americanos.

Ainda acrescentou que, quando foi constatado o defeito no lote de aparelhos da linha utilizada pela aposentada, a empresa logo se prontificou a notificar os usuários para a troca dos marca-passos. Também disse que o procedimento cirúrgico é simples e que o aparelho tem vida útil limitado.

O juiz considerou que a própria empresa admitiu o defeito no aparelho implantado na autora. Entendeu que o fato de o marca-passo ter de ser substituído periodicamente não afasta a obrigação de a empresa indenizar a aposentada, que teve de se submeter aos riscos de nova cirurgia, em curto intervalo de tempo.

Processo 024.04.353048-4





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Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2005, 16h03

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