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Tentativa de fuga

Preso que comete falta grave fica sem benefício da remissão

O preso que comete falta grave perde o benefício da remissão pelos dias trabalhados durante o cumprimento da pena. Com esse entendimento a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de liminar em habeas Corpus a Dorival Franco Neto.

Neto foi condenado e perdeu o benefício por tentar fugir. Isso é considerado falta grave, segundo a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84). As informações são do STF.

O relator do caso no Supremo, ministro Eros Grau, disse que a perda do benefício não implica em violação do direito fundamental ao trabalho. Reforçou que já há entendimento da Corte de que o direito à remissão de pena é condicionado à ausência de falta grave.

HC 86.093

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2005, 10h01

Comentários de leitores

2 comentários

A letra da lei generaliza uma situação que nem ...

Ivan Luís Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

A letra da lei generaliza uma situação que nem sempre transparece a realidade. Às vezes, um preso é obrigado a fugir em companhia dos demais sob pena de perder sua vida. Deve haver uma análise fática das tentativas de fuga, e não apenas jurídica.

A lei de execuções fala em REMIÇÃO.

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

A lei de execuções fala em REMIÇÃO.

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