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Licitações sob suspeita

STJ aceita denúncia contra governador de Rondônia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou nesta quarta-feira (17/8) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o governador de Rondônia, Ivo Narciso Cassol. O pedido para instaurar o processo criminal contra o governador foi autorizado pela Assembléia Legislativa. Os ministros decidem agora se Cassol continua ou não no cargo.

Ivo Cassol é acusado de favorecer empresas em licitações feitas na cidade de Rolim de Moura (Rondônia), na época em que foi prefeito do município, entre 1998 e 2002. A Ação Penal foi instaurada em 2004.

Na denúncia, o MPF apurou que oito empresas venceram, “de forma sistemática, a esmagadora maioria das licitações”, todas na área de obras, serviços de engenharia e atividades afins. De 1998 a 2001, elas abocanharam 92% do total dos recursos, mais de R$ 2,5 milhões. De 2001 a 2002, essas mesmas empresas receberam 82% do total de recursos destinado ao pagamento das obras licitadas, que correspondeu a mais de R$ 4 milhões.

As empresas são a Construtora Pedra Lisa Ltda., JK Construções e Terraplanagem Ltda., Sul Terraplanagem Ltda., Construtel Terraplanagem Ltda., Strada Construções e Incorporações Ltda., Norterra Norte Mecanização Agrícola e Terraplanagem Ltda., CRO – Construtora Rondoniense de Obras Ltda. e TBM – Terraplanagem Borges & Mecânica Ltda.

Das oito empresas apontadas como favorecidas nos processos licitatórios, cinco eram geridas por pessoas ligadas intimamente a Cassol, inclusive por laços de parentesco, aponta a denúncia.

Além de Cassol, o Ministério Público denunciou Aníbal de Jesus Rodrigues, Neilton Soares dos Santos, Izalino Mezzomo, Ivalino Mezzomo, Josué Crisóstomo, Ilva Mezzomo Crisóstomo, Salomão da Silveira e Erodi Antônio Matt.

APN 401

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2005, 10h41

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