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Ofensa à honra

FHC ingressa com queixa-crime contra Ciro Gomes no STF

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso propôs queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. FHC afirma que foi ofendido por declarações do ministro à imprensa e pede que ele responda a processo por crimes contra a honra, tipificados no Código Penal e na Lei de Imprensa. As informações do STF.

Em junho deste ano, o ex-presidente entrou com pedido de notificação judicial para que o Ciro apresentasse explicações a respeito de afirmações publicadas em jornais de grande circulação, consideradas por Fernando Henrique como difamatórias e injuriosas. Mas, segundo os advogados do ex-presidente, o ministro “não respondeu a nenhuma das indagações formuladas, o que justifica por si só a propositura desta queixa-crime, conforme preceitua a Lei de Imprensa”.

Para o ex-presidente, os crimes contra a honra encontram-se perfeitamente tipificados uma vez que Ciro Gomes o teria difamado e injuriado. Fernando Henrique é representado pelo advogado criminalista fernando José da Costa.

De acordo com a queixa-crime, Ciro respondeu somente que não houve a intenção de ofender a honra de Fernando Henrique. “É impossível sustentar a falta de vontade em ofender a honra do querelante [FHC]. Basta ler as matérias jornalísticas”, disse o ex-presidente. Também consta na queixa-crime que o ministro teria afirmado que as acusações não foram dirigidas a FHC.

Histórico

Na primeira ação (Petição 3.417), ajuizada em junho por Fernando Henrique contra Ciro Gomes, o ex-presidente afirma que foi surpreendido com a inserção de seu nome em matérias publicadas em dois jornais. O ministro teria afirmado que o ex-presidente, da maneira como governou o país, “não possui preocupação com a ética”. Segundo a ação, ele completou dizendo que “o atual governo é diverso do anterior, sendo nacional e ético, contra um governo entreguista e contemporizador com a ladroagem”.

Ainda a respeito do governo anterior, o ministro Ciro Gomes teria enumerado quatro casos em que “bilhões de reais em recursos públicos foram mal utilizados” — na extinção da Sudam e da Sudene (superintendências de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste); no socorro aos bancos Marka e Fontecindam; no caso da suposta compra de votos no Congresso para aprovação da emenda da reeleição, e na privatização do sistema Telebrás.

Processo: INQ 2252

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2005, 20h25

Comentários de leitores

2 comentários

O grande problema do ciro gomes é que...

hammer eduardo (Consultor)

O grande problema do ciro gomes é que falta "dizer a que veio". Nunca conseguiu concretizar nada em sua vida publica "extra-muros" do Ceará. Na campanha para presidencia bateu forte em todos os demais candidatos, inclusive no lula para logo em seguida , eleito o sapo-barbudo como dizia o Brizola, se bandear comodamente para as hostes governistas , afinal de contas não interessa a humilhação desde que se consiga "algum carguinho" para não sair da midia. Tirando o casamento com a bela global Patricia Pillar e um governo mediano no Ceará , o Brasil continua no aguardo de algo mais consistente do nosso Peron do Nordeste.

O senhor Fernando Henrique Cardoso governou es...

Ubiratan Teixeira (Funcionário público)

O senhor Fernando Henrique Cardoso governou este país por oito anos, é de estranhar que não possa receber nenhuma crítica de sua desastrosa administração, logo ele como sociólogo, que deveria entender mais do que ninguém das causas sociais. Max Weber (este sim um grande sociólogo) dizia, que o homem público deva tomar decisões e ser responsabilizado por elas. A crítica, faz do homem público um sujeito capaz de rever seus erros.

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