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Corrupção estadual

MPF denuncia deputado federal do ES por improbidade

O Ministério Público Federal denunciou ao Supremo Tribunal Federal o deputado federal Nilton Baiano (PP-ES) acusado de improbidade administrativa. Na mesma ação, também foram denunciados o ex-secretário de Saúde do Espírito Santo Carlos José Cardoso, o ex-procurador-geral do Estado Flávio Augusto Cruz Nogueira e a empresa Blokos Engenharia, contratada para construir parte do Hospital Infantil de Vila Velha.

Segundo o MPF, a secretaria de Saúde do Espírito Santo contratou a empresa Blokos para construir a segunda etapa do hospital por R$ 5 milhões, com prévia licitação. No entanto, a terceira etapa foi contratada sem licitação, sem cobertura orçamentária, superfaturada em mais de R$ 10 milhões, com a mesma empresa, usando meio fraudulento.

O Ministério Público afirma que a Secretaria de Saúde simulou um aditivo ao contrato original que havia fundamentado a construção da segunda etapa, sob o pretexto de alteração no projeto técnico.

No período em que foram constatadas as irregularidades, o deputado Nilton Baiano e Carlos José Cardoso exerceram o cargo de secretário de Saúde estadual. O deputado, segundo a denúncia, foi o autor do pretexto de alteração no projeto técnico para obter um parecer jurídico favorável à assinatura de aditivo contratual com a Blokos.

Ao exercer o cargo posteriormente, Carlos José Cardoso, segundo o Ministério Público Federal, autorizou o pagamento, com base em outro aditivo ilegal, para a empresa Blokos. O ex-procurador do Estado seria co-autor dos termos aditivos.

O MPF considera que, além da falta de licitação, houve superfaturamento e a contratação da empresa sem prévia cobertura orçamentária, com a intenção de beneficiar a empresa. “Milhares de pessoas morrem nas filas dos hospitais enquanto os agentes públicos, em conluio com empresários, fazem um ‘esquema’ para se beneficiarem com verba pública”. O relator é o ministro Marco Aurélio.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2005, 20h46

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