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Caso Brasil Telecom

Fundos e Citigroup esnobam BC, CVM e Anatel em contrato

(e) A negociação das Ações Objeto do Exercício da Opção de Venda ocorrerá mediante leilão em bolsa ou mercado de balcão organizado. Cada Fundo de Pensão ficará obrigado a apresentar uma ordem de compra das Ações Objeto do Exercício da Opção de Venda ao Preço de Venda Ações Zain, na proporção das Porcentagens Aplicáveis, em leilão em bolsa ou mercado de balcão organizado a ser realizado por iniciativa do Fundo Estrangeiro, após realizada a negociação privada exigida pela Cláusula 2.01.(f) abaixo, caso requerida pelos Fundos de Pensão. Não obstante o disposto acima, se a Regulamentação Aplicável ou quaisquer outras disposições legais ou regulamentares aplicáveis impedirem a negociação das Ações Objeto do Exercício da Opção de Venda em bolsa ou mercado de balcão organizado, tal negociação ocorrerá mediante negociação privada, após obtida a autorização da SPC.

(f) Mediante notificação por escrito dada em até 15 (quinze) dias após a data de Notificação de Exercício da Opção de Venda Ações Zain conforme a Cláusula 2.01.(h), os Fundos de Pensão poderão, a seu exclusivo critério, requerer que a negociação das Ações Objeto do Exercício da Opção de Venda se realize mediante negociação privada com relação ao número de Ações Objeto do Exercício da Opção de Venda que seja necessário para assegurar que os Fundos de Pensão e o Fundo Nacional (ou Cessionários Permitidos do Fundo Nacional), em conjunto, detenham a maioria das ações com direito de voto de emissão de Zain quando da liquidação da Opção de Venda. Neste caso, o Fundo Estrangeiro (ou suas Afiliadas ou Cessionários Permitidos) ficará obrigado a realizar o exercício da Opção de Venda Ações Zain mediante negociação privada exclusivamente com relação ao número de Ações Objeto do Exercício da Opção de Venda necessário para assegurar que o os Fundos de Pensão e o Fundo Nacional (ou Cessionários Permitidos do Fundo Nacional), em conjunto, detenham a maioria das ações com direito de voto de emissão de Zain quando da liquidação da Opção de Venda. A negociação privada das Ações Objeto do Exercício da Opção de Venda deverá ocorrer até o terceiro dia útil imediatamente anterior à Data de Efetivação da Opção de Venda Ações Zain indicada na Notificação de Exercício da Opção de Venda Ações Zain de que trata a Cláusula 2.01.(h).

(g) Sem prejuízo do disposto na Cláusula 2.08. do Acordo de Desinvestimento, os Fundos de Pensão poderão ceder suas obrigações de adquirir as Ações Zain entre si e para a Valia até a Data de Efetivação da Opção de Venda Ações Zain mediante notificação por escrito dada ao Fundo Estrangeiro (ou suas Afiliadas ou Cessionários Permitidos) pelo menos 10 (dez) dias antes da Data de Efetivação da Opção de Venda Ações Zain, sob a condição de que tal cessão não resulte em co-obrigação para os Fundos de Pensão, ficando ressalvado ainda que qualquer cessão para terceiros (inclusive feita pela Valia) não importará em qualquer exoneração ou redução das obrigações de cada Fundo de Pensão sob este Contrato, preservando-se a obrigação de cada Fundo de Pensão de pagar na Data de Efetivação da Opção de Venda Ações Zain o Preço de Venda Ações Zain, caso o terceiro não cumpra suas obrigações sob este Contrato. Como condição para qualquer cessão da obrigação de adquirir as Ações Zain sob esta Cláusula 2.01.(g), os Fundos de Pensão deverão obter a concordância do pretendido cessionário por instrumento escrito endereçado a todas as Partes de que tal Pessoa assumirá as obrigações aplicáveis aos Fundos de Pensão sob este Contrato, incluindo, sem limitação, as obrigações de confidencialidade contidas na Cláusula 3.03.

(h) Se o Fundo Estrangeiro (ou suas Afiliadas ou Cessionários Permitidos) desejar exercer a Opção de Venda Ações Zain, o Fundo Estrangeiro deverá (i) dar uma notificação de exercício por escrito para os Fundos de Pensão (a “Notificação de Exercício”), designando a data para a alienação e aquisição das Ações Zain (a “Data de Efetivação da Opção de Venda Ações Zain”), devendo a Data de Efetivação da Opção de Venda Ações Zain ocorrer entre 30 (trinta) e 45 (quarenta e cinco) dias após a entrega da Notificação de Exercício, e (ii) na Data de Efetivação da Opção de Venda Ações Zain, realizar leilão em bolsa ou mercado de balcão organizado a ser realizado por iniciativa do Fundo Estrangeiro (ou suas Afiliadas ou Cessionários Permitidos) ou, em caso de negociação privada, efetuar a transferência das Ações Objeto do Exercício da Opção de Venda segundo as formalidades da Lei das Sociedades por Ações, na proporção das Porcentagens Aplicáveis a cada Fundo de Pensão, contra o pagamento no ato da transferência do respectivo Preço de Venda Ações Zain.

(i) Caso qualquer Fundo de Pensão descumpra sua obrigação de adquirir e pagar por sua Porcentagem Aplicável das Ações Objeto do Exercício da Opção de Venda na Data de Efetivação da Opção de Venda Ações Zain, os Fundos de Pensão que não estiverem inadimplentes poderão comprar as Ações Objeto do Exercício da Opção de Venda correspondentes à Porcentagem Aplicável dos Fundos de Pensão inadimplentes (se tais Ações Objeto do Exercício da Opção de Venda não tiverem sido vendidas pelo Fundo Estrangeiro em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado na forma da Cláusula 2.01.(e) acima) contra pagamento à vista e em dinheiro no prazo de 48 (quarenta e oito horas) após a Data de Efetivação da Opção de Venda Ações Zain designada na Notificação de Exercício, sendo que cada Fundo de Pensão deverá comprar tais Ações Objeto do Exercício da Opção de Venda remanescentes na proporção de sua respectiva Porcentagem Aplicável e que, caso apenas um Fundo de Pensão tenha interesse, tal Fundo de Pensão deverá comprar a totalidade de tais Ações Objeto do Exercício da Opção de Venda remanescentes.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2005, 20h09

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