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Justiça em campo

Ato marca instalação de Juizado no estádio do Morumbi

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A ONG Instituto Gol Brasil realiza nesta quinta-feira (4/8), antes do clássico entre São Paulo x Palmeiras, pelo Campeonato Brasileiro, ato de lançamento do jogo-teste de instalação do Jecrim — Juizado Especial Criminal nos estádios paulistas. O jogo está marcado para o Morumbi, a partir das 20h30. O evento pretende ser um marco na luta contra a violência nos estádios.

O ato de lançamento contará com a presença do procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, do juiz Celso de França Bonilha, membro do Conselho Superior dos Juizados — que vai representar o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Tâmbara — e de representantes da sociedade civil.

A instalação do Jecrim foi possível graças a uma parceria entre o Instiuto Gol Brasil, Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, OAB, Federação Paulista de Futebol e Fundação Procon.

O juizado contará com um juiz de direito, um procurador do estado, um promotor de Justiça, servidores do Judiciário e policiais civis e militares. O Jecrim, no entanto, só poderá atender casos que envolvam infrações penais de menor potencial ofensivo — aqueles cuja pena não ultrapasse dois anos de reclusão, como agressão, ameaça, desacato à autoridade e porte de entorpecentes.

O juiz Ênio Moz Godoy, responsável pelo Jecrim, afirmou que a partir das 19 horas desta quinta-feira já estará com a estrutura material e humana pronta para a realização de qualquer julgamento.

A partida desta quinta foi escolhida por se tratar de um evento que atrai grande número de torcedores e, proporcionalmente, mais ocorrências policiais. A iniciativa, em caráter experimental, vai servir para avaliar a necessidade de continuação do projeto em outros estádios de futebol.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a estrutura montada dentro do estádio foi viabilizada pelo próprio clube, com apoio da Secretaria de Segurança Pública.

Os casos ocorridos dentro ou nas imediações do Morumbi serão encaminhados ao juiz de direito. Imediatamente é feita uma audiência, na presença do acusado, da vítima e dos representantes do Ministério Público e da Procuradoria do Estado. O juiz apresenta uma proposta de composição dos danos sofridos e da aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

No caso de comprovada a culpa é aplicada ao acusado pena de prestação de serviços à comunidade ou de restrição de sua participação em jogos de futebol. Neste último caso, o condenado terá de comparecer duas horas antes dos jogos no Distrito Policial, onde permanecerá até duas horas depois do final do jogo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2005, 18h40

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