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Briga de vizinhos

Mantida suspensão de pagamento a vítimas do Palace 2

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a liminar que suspendeu o repasse de R$ 11.490 à Associação das Vítimas do Palace 2. A liminar foi concedida na semana passada a um casal de moradores do Edifício Palace 1.

O valor é parte dos R$ 13,3 milhões arrecadados com o leilão de um terreno do ex-deputado Sérgio Naya, realizado pela 39ª Vara Cível, e foi transferida para a conta judicial da 4ª Vara Empresarial, onde está em curso o processo da associação. A informação é do TJ fluminense.

César Rubens da Costa Fontenelle e sua mulher, Maria das Graças Pereira Rosário Fontenelle, proprietários de um apartamento no Palace I, afirmam que não têm mais condições psicológicas de voltar a morar no imóvel, mesmo após a desinterdição do edifício.

O casal move um processo de indenização, na 39ª Vara Cível, contra a Sersan e a Matersan, empresas de Naya. Eles reclamam que o saldo de R$ 1,810 deixado na conta judicial da 39ª Vara Cível foi estabelecido arbitrariamente pela Associação das Vítimas, sem que antes fosse apurado, por contador judicial, o valor efetivamente devido.

O desembargador Mario dos Santos Paulo decidiu só julgar definitivamente o caso quando o juiz da 39ª Vara Cível resolver o impasse sobre o cálculo da indenização que cada uma das partes têm a receber. A planilha com os valores atualizados já se encontra na 39ª Vara Cível, mas faltam os credores dizerem se concordam com os cálculos para que eles sejam homologados pelo juiz.

O valor a ser pago ao casal, de acordo com o laudo do contador, é de R$ 1.493.000,96, menor do que os R$ 5.409.541,41 reivindicados. Os advogados da associação e do casal saíram da sessão de julgamento da 4ª Câmara Cível falando na possibilidade de acordo para apressar uma solução para o caso.


Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2005, 18h32

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