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Prerrogativas em jogo

Ao combater o crime, MP atropela direitos de advogados

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O representado reage diante da possibilidade do Ministério Público Federal checar notícias divulgadas em revistas e jornais. Equivoca-se o representado. Por dever de ofício, cabe ao Ministério Público checar a veracidade das declarações da imprensa, principalmente, quando são indicadas fontes e descrição de fatos objetivos que podem caracterizar a ocorrência de lesão ao patrimônio público ou a ocorrência de crimes.

No caso concreto, foi noticiado no site da Tribuna da Imprensa o seguinte:

"No relatório paralelo, Barros pede a saída do Meirelles do cargo por incompatibilidade com os interesses como empresário. Documentos da CPI mostram, segundo Barros, que o presidente do BC é o dono das empresas off shore Silvânia One e Silvânia Two, com sede nos EUA, detentoras do capïtal da empresa brasileira Silvania Empreendimentos e Participações, processada pelo BC há quatro anos. "Como presidente do BC, o Meirelles não pode fiscalizar mesmo como empresário. Ele não pode continuar no cargo", afirmou Barros.

Outra suposta incompatibidade de Meirelles com o cargo relatada por Barros foi o arquivamento de casos investigados pelo BC, entre eles, a remessa de U$ 1 bilhão ao exterior pela Boston Comercial e Participações..."

Essa notícia foi confirmada pelos dois relatórios produzidas na CPMI do Banestado.

O Relator Deputado José Mentor, no item 4.11., relativo à Caixa 201, Processo do Banco Central n° 9900943883, de 20/04/99, assim descreve:

"Processo de nove volumes, aparentemente inconcluso, tendo em vista o seguinte: após tentativa de rastrear a origem de R$ 1.372.499.147,79, enviados para o exterior sob o fato "disponibilidade no exterior" a empresa Boston Comercial Participações Ltda negou-se a fornecer informações referentes aos depositantes em sua conta corrente, impossibilitando a identificação da origem dos recursos.

Esse montante, conforme folha 266, representava 2.083 vezes o capital social da empresa no exercício de 1997. Fato curioso, conforme os analistas do BC, é o valor expressivo na conta passiva "Contratos de Assunção de Obrigações", segundo a mesma folha do processo, "rubrica pouco usual" da contabilidade, cujo montante atingiu a cifra de R$ 1,4 bilhão. Registre-se que, em um contrato de assunção de obrigação, a empresa A, que assume a obrigação, recebe da Empresa B (ou de várias empresas) valores à vista e, juntamente a esses valores, contas (obrigações) a serem pagas no futuro. A empresa A, então, detentora dos valores à vista, realizará a liquidação das obrigações em nome da empresa B em datas futuras.

Ainda sobre as operações realizadas, um trecho da informação e despacho, folha 246, elaborado pelo Coordenador em Exercício Maurício Venâncio Leite, em 07/05/1999, está consignado o seguinte: "Note que as documentos entre as empresas Boston são tão repetitivos que chegam a cometer erros primários, como a Nota Promissória às fls. 116, onde a empresa Boston Administração e Empreendimentos Ltda. figura, ao mesmo tempo, como credora e devedora, conforme contrato de mútuo às fls. 117/119, a mutuária é a Boston Comercial e Participações Ltda."

...

O pedido de arquivamento desconsiderou o despacho contido na fl. 281, emitido pelo então consultor do Decam, Sr. Fernando Celso Gomes de Souza, datado de 24/05/1999, com o seguinte teor: "Peço verificar o fluxo de remessas e retornos da referida empresa no período de 01.06.98 a 21.05.99 e a origem dos recursos remetidos, para tanto oabtendo o extrato da conta carrente da empresa. Caso se constate que a empres atuou como captadora de recursos no mercado interno (de pessoas naturais e jurídicas) para a aplicação no exterior (como se fosse administradora FIEX, por exemplo), sem estar autorizada, como se supõe, configurar-se¬-ia, claramente, o crime previsto no art. 16 da Lei n° 7.492/86, tornando obrigatória a comunicação ao Ministério Publico Federal e à Receita Federal".

Processo em exame desde 05/10/2001. Não encerrado até a data de encerramento da CPMI" (grifos do MPF)

Também o Deputado José Mentor, no item 4.1.27, informa sobre o Pt do Banco Central n° 0101074058, de 12/12/2000, Caixa 204, o seguinte:

"Resultado do monitoramento convencional de câmbio. Destaque-se o fato de que surge um caso no qual há remessa de recursos do exterior para o País (Silvania) que apresenta um contrato de prestação de serviços de pagamentos de despesas, com a característica de que esta prestadora é de propriedade de duas offshores cujos representantes no Brasil são da Banca de Advocacia Demarest & Almeida. Foi verificado e constatou-se que as off-shores que controlam a Silvania atualmente, uma vez que as off-shores mudaram, são Silvania One e Silvania Two, ambas americanas (INFOMAÇÃO ADICIONADA), Processo em exame da data de encerramento da Comissão."




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 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2005, 17h11

Comentários de leitores

7 comentários

Hahahahahaha 2004: pau no MP que, segundo a OA...

Antonio ()

Hahahahahaha 2004: pau no MP que, segundo a OAB, não pode investigar. 2005: pau na polícia, porque cumpre mandados de busca e apreensão em escritórios. A "crasse" dos advogados têm que parar de chutar o gato pra atingir o cachorro. Quer reclamar de decisão judicial? Reclame do prolator da decisão judicial. Aliás, eu acho que a reclamação mesmo é só com vistas à manutenção da impunidade...

Que bacana... A OAB, que defende que somente a...

Rodrigo Pedrini Marcos (Assessor Técnico)

Que bacana... A OAB, que defende que somente a Polícia pode investigar, agora critica esta mesma Polícia? Neste caso (monopólio da investigação), será que a OAB defende mesmo o Estado de Direito ou quer as investigações de crimes de "colarinho branco" não ocorram a contendo? Tudo da repressão penal para o ladrão de galinha, nada para o criminoso abastado. Por isso é que continuamos no terceiro mundo. No particular, veja-se artigo publicado neste mesmo site com o título, salvo engano, "Porque os poderosos fogem das barras do Judiciário". Será que é esse o Brasil que queremos?

"Telhadosde vidro" parecem ter alguns membros d...

Comentarista (Outros)

"Telhadosde vidro" parecem ter alguns membros da Polícia Judiciária em suas condutas... Aliás, não há notícias de que membros da OAB tenham participados de chacinas ou atividades afins! Já quanto a alguns integrantes da Polícia Judiciária (leia, mais especificamente, da Polícia Militar do RJ), não se pode dizer o mesmo... Por fim, perguntar não ofende: quem mais desonra o país? Os advogados ou alguns membros da Polícia Judiciária que executam moradores a esmo em seus bairros? Com a palavra, os "paladinos" da Justiça...

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