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Limite geográfico

Senado deve votar criação do estado do Planalto Central

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Começa a ganhar força, nos meios empresariais e políticos de Brasília, a idéia da criação do novo estado do Planalto Central. Além de pesquisas, dando conta de que 43% da população do Distrito Federal são favoráveis ao projeto, uma cartilha explicativa vem sendo divulgada em locais públicos da capital.

Batizado com esse nome pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o novo estado teria 41 municípios, numa área de aproximadamente 75 mil quilômetros quadrados, abrangendo a maior parte do território do atual Distrito Federal e avançando pelos estados de Minas Gerais e Goiás.

Todas as 12 cidades-satélites do Distrito Federal, que hoje, a rigor, são considerados distritos ou bairros na divisão político-administrativa convencional, comporiam o novo estado. As restantes seriam, em sua maioria, cidades goianas e três mineiras, que atualmente correspondem ao entorno da capital federal. A capital do novo estado seria a cidade-satélite de Taguatinga, hoje a economicamente mais desenvolvida da região.

O território do Distrito Federal seria reduzido a algo em torno de 70 quilômetros quadrados (Brasília, Guará e Paranoá) e perderia a sua autonomia político-administrativa. O governador seria nomeado pelo presidente da República com a aprovação do Senado Federal. Também seria extinta a Câmara Distrital, que hoje corresponde às Assembléias Legislativas estaduais.

Apresentado pelo ex-suplente de senador Francisco Escórcio (PMDB-MA), o projeto -- PEC 27/02 e Projeto de Decreto Legislativo 298/02 (veja as íntegras abaixo) -- conta com o apoio do senador Edison Lobão (PFL-MA) presidente da Comissão de Constituição e Cidadania, e do líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A questão também vem sendo discutida na Casa Civil da Presidência da República.

“Brasília deve estar circunscrita a 500 mil habitantes, como era a previsão original, para não pesar sobre os ombros dos contribuintes”, tem afirmado Lobão. Hoje, o Distrito Federal conta com cerca de 3 milhões de habitantes e chega a 4 milhões se for somada a população das cidades do entorno.

Os principais argumentos dos defensores da criação do novo estado dizem respeito aos recursos que são repassados pela União, através do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que giram em torno de R$ 4 bilhões anuais. A União, por exemplo, banca todo o investimento e custeio dos serviços de segurança e de educação do Distrito Federal. Assim, na opinião deles, o novo estado adquiriria capacidade de geração de riquezas, evitando o aumento constante dos repasses.

O projeto está sendo relatado pelo senador Jefferson Peres (PDT-AM) que considera a idéia “polêmica” e aguarda a realização de uma audiência pública, já aprovada pelos integrantes da CCJ em meados do ano passado. Os opositores do projeto condenam o desmembramento do Distrito Federal, considerando que o desemprego, a falta de dinamismo econômico e a incapacidade do estado em atender a população, se reproduz na região como na maioria das metrópoles brasileiras.

Leia as íntegras do Projeto de Emenda Constitucional e do Projeto de Decreto Legislativo e suas justificações

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 27, DE 2002

Altera as alí neas “b” e “e” do inciso VI do § 3° do art. 14, o caput do art. 18, o caput do art. 24, o art. 32, o caput do art. 34

alínea “e” do inciso III, do art. 52 e o inciso XIV do art. 84, da Constituição Federal.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3° do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1°. As alíneas b e c, do inciso VI do § 3° do art. 14, o caput do art. 18, o caput do art. 24, o art. 32, o caput do art. 34, a alínea c, do inciso III do art. 52 e o inciso XIV do art. 84 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 14. ...

§ 3° ...

VI -- ...

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado.

c) vinte e um anos para deputa do federal, deputado estadual, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios, todos autônomos, e o Distrito Federal, nos termos desta Constituição.

Art. 24. Compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre:

Art. 32. Brasília é a Capital da União e se localiza no Distrito Federal.

§ 1° O Distrito Federal é administrado por Governador indicado pelo Presidente da República e por ele nomeado após aprovação pelo Senado Federal, observado o disposto na alínea c do inciso III do art. 52.

§ 2° Compete ao Senado Federal legislar para o Distrito Federal.

Art. 34. A União não intervirá nos Estados, exceto para:

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2004, 10h37

Comentários de leitores

1 comentário

Já não basta o Sarney ser dono do Maranhão e do...

Alex Tavares (Bacharel)

Já não basta o Sarney ser dono do Maranhão e do Amapá??? Lógico que não!!! A solução então é criar mais um Estado para a sua satisfação, acho que agora, completa.

Comentários encerrados em 08/11/2004.
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