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Partida sem gol

César Herman não consegue revogar prisão preventiva

Está mantida a prisão do agente da Polícia Federal César Herman Rodriguez, acusado na Operação Anaconda. O ministro José Arnaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar em Habeas Corpus que pretendia a revogação do decreto de prisão preventiva.

Em setembro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou, por 14 votos a 2, a denúncia do Ministério Público Federal contra Herman e contra o subprocurador-geral da República Antônio Augusto César, que é acusado de usar seu cargo para beneficiar ações contra a União com o auxílio de Herman.

Na ocasião, o ministro Francisco Falcão, relator do processo, entendeu que as escutas telefônicas e os documentos apreendidos no escritório do agente eram indícios suficientes para aceitar a denúncia do MPF e dar prosseguimento ao processo.

No pedido de HC, a defesa alegou, entre outras coisas, excesso de prazo na formação da culpa e falta de justa causa para a manutenção do decreto de prisão preventiva. Argumentou, também, sobre a violação ao princípio da isonomia processual, já que outros réus permaneceram em liberdade.

Solicitou, ainda, que fosse requisitado junto à operadora de telefonia Vivo cópia dos extratos telefônicos dos aparelhos celulares e fixos pertencentes ao paciente e que foram interceptados pela Polícia Federal.

"Já encerrada a instrução e em fase de alegações finais, não há cogitar de excesso de prazo", observou Arnaldo da Fonseca, relator do HC. "Os demais fundamentos intrincam-se com o mérito", justificou.

Segundo o STJ, o ministro solicitou informações à desembargadora relatora do caso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Depois de enviadas as informações, o MP terá vista dos autos para que emita parecer.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2004, 14h54

Comentários de leitores

2 comentários

A ERA DAS CAÇA ÀS BRUXAS ESTÁ RETORNANDO, COM ...

Alexandre Forte (Advogado Autônomo - Civil)

A ERA DAS CAÇA ÀS BRUXAS ESTÁ RETORNANDO, COM REQUINTES DE CIENTIFICIDADE. O MP, EXTRAPOLANDO DE SUA FUNÇÃO, TORNA-SE ÓRGÃO INQUISITORIAL EXTREMISTA COM AJUDA DA IMPRENSA SENSACIONALISTA. O JUDICIÁRIO, POR SUA VEZ, VAI À REBOQUE DO MP, QUER POR TEMOR DA IMPRENSA, QUER POR VAIDADE, PARA MOSTRAR À POPULAÇÃO QUE BANDIDO GRAÚDO TAMBÉM SERÁ PRESO. A PRISÃO É UMA INFÂMIA. POR MAIORES QUE SEJAM OS INDÍCIOS SOBRE O ACUSADO, SÓ DEVERIA SER AUTORIZADA EM ÚLTIMO CASO: HAVENDO RISCO DIRETO À SEGURANÇA DA SOCIEDADE. E TAL NÃO É O CASO. ALEXANDRE FORTE - ADVOGADO - FORTALEZA

Cesar Herman não requereu apenas revogação da p...

Jose George ()

Cesar Herman não requereu apenas revogação da prisão por excesso de prazo. Dentre outros diversos pedidos, requereu, por ser servidor da administração da justiça, sem condenação e sem antecedentes criminais, que não fosse trancafiado com delinquentes de alta periculosidade numa Penitenciária de Segurança Máxima. É pateticamente óbvio que um policial federal, que perseguiu meliantes, não pode ficar à merce de seus algozes, não é mesmo? E é a lei de execuções penais que prevê essa garantia. Requereu, ainda, com base numa decisão obtida em mandado de segurança, que fosse assegurado seu tratamento odontológico, por que está há quase três semanas com suturas e pontos apodrecidos em sua boca, com infecção orgânica avançada . Está internado numa ex-enfermaria na Penitenciária Central do Estado/SP, que sempre serviu de castigo e isolamento de presos, que sempre serviu de "abrigo" para doentes terminais de aids e tuberculose. Requereu-se, então, garantia de vida, de tratamento de saúde e retorno ao distrito da culpa, para que ficasse à disposição do Juízo em local prórximo aos seus defensores e seus familiares. E nada disso foi analisado, ainda que haja inafastável garantia ao direito, ainda que seja, repita-se, pateticamente óbvio que não deve estar sob a custódia de autoridades do sistema penitenciário, como se condenado por crime hediondo. O texto, fora do contexto, é pretexto. A lei não está sendo cumprida; o cidadão não possui mais direitos; e todos se calam e se omitem. A conta gotas, a anaconda vai inoculando seu mortal veneno e vai se eliminando o poder de se irresignar contra os interesses políticos e corporativos da nova ordem política.

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