Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Trombeta desafinada

STJ deve avisar data de julgamento de réu para advogado

Por 

O Superior Tribunal de Justiça está obrigado a retomar o julgamento de um Habeas Corpus por não ter intimado o advogado do réu para a sustentação oral. A determinação do Supremo Tribunal Federal, dada nesta terça-feira (5/10), abre precedente para advogados criminalistas exigirem a divulgação de apreciações de pedido de HC na pauta do STJ.

A decisão foi concedida em recurso interposto por Luís Maximiliano Telesca, do Telesca e Siqueira Advogados Associados. O advogado alegou preliminar de nulidade de julgamento por cerceamento de defesa. Telesca afirmou que não foi avisado da sessão em que foi incluído o pedido de HC, que demorou um ano e oito meses para ir para a pauta do STJ, apesar de ter requerido o procedimento por escrito. A Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, acolheu as alegações por unanimidade.

Hoje, devido ao caráter de urgência do recurso, que deve ser apreciado antes dos outros em razão da relevância do bem jurídico debatido, a liberdade, e pelo risco extremo que a demora pode causar, os regimentos internos dos tribunais prevêem que o julgamento independe da publicação da pauta. Procedimento levado a termo, teoricamente, para agilizar o processo. No entanto, segundo Telesca, “essa medida não faz mais sentido já que o STJ às vezes demora mais de ano para decidir sobre um pedido de HC”.

O procedimento acaba causando, na prática, uma dor de cabeça para os advogados. Isso porque, como a pauta não é publicada, eles são obrigados a se virar e “ligar toda hora para o gabinete do relator, o que pode sair mais caro do que os ganhos com honorários”, brinca Telesca. Além de causar uma “insegurança muito grande ao defensor”.

O empecilho perdura, muitas vezes, apesar de o advogado entrar com requerimento para ser intimado pelo ministro do dia da sessão – por meio do Diário de Justiça, de fax ou telefonema. “Alguns adotam procedimentos informais para avisarem a defesa, como o aviso por fax ou telefonema, mas a maioria dos ministros indefere o pedido”, afirma Telesca. Na decisão desta terça Marco Aurélio determinou que, dessa vez, o advogado seja intimado do dia do julgamento.

RHC 84.310

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2004, 10h12

Comentários de leitores

3 comentários

Quando se tem conhecimento de decisões dess...

Maria Erbenia Rodrigues ()

Quando se tem conhecimento de decisões dessa natureza, nos orgulhamos de sermos advogados. O Excelentíssimo Ministro Marco Aurélio de Melo mais uma vez dá exemplo de respeito às leis. Nós que militamos na área criminal, muitas vezes nos sentimos desesparançosos com tanta injustiça. Quanto ao problema de tomarmos conhecimento do dia do julgamento de HC, é imprescindível para nós da defesa, pois é de suma importãncia fazermos sustentação oral, e, precisamos ligar diariamente para o gabinete do Ministro p/ sabermos da sessão do julgamneto do HC. Nós que moramos em outro Estado, fica mais defícil, em virtude de termos que viajar para fazer a devida defesa do nosso constituinte. Parabéns, Eminente Ministro Marco Aurélio, parabéns a Justiça por ter um Magistrado capaz de fazer renascer em nós a esperança da verdadeira justiça.

MAIS UMA VEZ O MINISTRO MARCO AURÉLIO DEU EXEMP...

Mário Jorge Carahyba Silva (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

MAIS UMA VEZ O MINISTRO MARCO AURÉLIO DEU EXEMPLO DE CONSTITUCIONALIDADE. O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA RARAMENTE É EXERCIDO EM HABEAS CORPUS NO QUE SE REFERE À SUSTENTAÇÃO ORAL. SOMENTE QUEM ATUA NA ÁREA CRIMINAL É CAPAZ DE ENTENDER TAL DECISÃO. MINHAS CALOROSAS HOMENAGENS AO GLORIOSO MINISTRO MARCO AURÉLIO !

Bom, se o presidente do STJ cuidasse do STJ e...

Marcel Martins (Procurador do Município)

Bom, se o presidente do STJ cuidasse do STJ em vez de se intrometer na greve do funcionalismo de SP, certamente o HC teria sido julgado um pouquinho antes, né? Nesta hora a gente vê que tanto o TJ/SP quanto o STJ estão em mãos... Que Deus nos abençoe.

Comentários encerrados em 14/10/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.