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Regime aberto

Acusado de roubar diamantes é condenado pela Justiça de MG

A invasão de um garimpo e o roubo de 25 diamantes provocou a condenação de Lucíolo Eulálio Soares a um ano e três meses de detenção em regime aberto. A decisão é da 1ª Câmara Mista do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Cabe recurso.

Em dezembro de 2000, Soares e um grupo de oito homens, entraram armados em um garimpo de Capim Açu, localizado a 60 quilômetros de Diamantina (MG). A fim de manter o monopólio do garimpo na região, o grupo obrigou os funcionários a paralisarem suas atividades e ainda levaram os diamantes que estavam no local.

O grupo foi absolvido das acusações de formação de quadrilha e constrangimento ilegal. No entanto, Soares acabou sendo condenado por porte ilegal de armas.

Além da prisão em regime aberto, Soares terá de apresentar-se periodicamente em juízo, não poderá consumir bebidas alcoólicas em público, nem freqüentar bares, boates, danceterias, zonas de boemia, forrós e qualquer tipo de espaço público dessa categoria, de acordo com a decisão.

A pena de Soares ainda determina que ele deve se recolher, diariamente, às 20 horas -- a não ser em caso de estudos ou trabalho noturno. No período de um ano e três meses, ele também não poderá mudar de residência ou se ausentar da cidade por mais de 20 dias, a não ser com autorização judicial prévia.

No prazo de um ano, o garimpeiro terá de prestar serviços à comunidade, por oito horas semanais.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2004, 18h20

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