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O dano da acusação

Banco acusa funcionária de roubo e é condenado por danos morais

Assim, explicada a divergência quanto à competência e declaradas as razões deste Relator pelo acolhimento de tese diversa da do Grupo, passa-se, então, ao exame da quaestio juris.

In casu, entendeu esta Corte de Justiça quando do julgamento da apelação cível, que a embargada foi constrangida a redigir e assinar documento onde reconhecia sua culpa pela apropriação de deter-minada quantia, o que caracterizaria a coação e permitiria, conse-qüentemente, a indenização por danos morais.

Realmente, tal fato ocorreu.

Os depoimentos colhidos nos autos corroboram a versão levantada pela embargada de que não se apropriou ilicitamente de qualquer numerário, senão vejamos:

“Que trabalha no banco Bamerindus, atual HSBC desde 1980, exercendo atualmente a função de gerente adjunto, sendo que à época dos fatos era subgerente; que a autora tinha como chefe i-mediato Vitor Miguel Mortalha; que não participou do processo de demissão da autora, que trabalha muito na área externa, e quando soube a autora já havia [sido] demitida; que não sabe a razão, nem por ouvir dizer do motivo da demissão; que não sabe que a autora tenha se apropriado de alguma quantia de conta-corrente ou pou-pança [sem grifo no original]” (Júlio César Parente, fl. 139).

“Que trabalha no banco Bamerindus, atual HSBC desde 01/08/83, exercendo atualmente a função de subgerente; que conhece a auto-ra, sendo que a mesma trabalhou no banco réu, e por um período foi subordinada a depoente sendo que quando trabalhava no caixa não mais o era; que não foi a depoente quem acompanhou o pro-cesso referente a autora, sendo que quem acompanhou o processo foi o chefe de serviço (Henrique Gama Neto), gerente geral (Vítor Miguel Mortari), e uma pessoa da supervisão chamado Antônio Car-los Sé; que nada sabe de oficial a respeito da demissão da autora; que nada ouviu a respeito da autora ter ser apropriado indevida-mente de alguma quantia; que desconhece ter a autora cometido algum ilícito penal ou administrativo; que não recebeu qualquer re-clamação de algum cliente quanto a falta de numerário em sua con-ta ou poupança [sem grifo no original]; [...]; que o gerente e o chefe de serviço pediram para a depoente [que] telefonasse para autora para que a mesma comparecesse ao Banco, sem declinar da ra-zão”. (Dulce Maria Degering, fl. 141).

Neste ínterim, vale destacar o depoimento da própria embargada, a qual assentou categoricamente que “trabalhou no banco réu de 11/01/88 a 10/05/94, sendo que foi demitida em razão do Banco réu tê-la acusado de apropriar-se indevidamente de determinadas quantias referentes a documentos que haviam sido registrados no seu caixa, sendo que o Banco não encontrou referidos documentos; que o Banco coagiu a autora mediante alegação de que se a mes-ma não assinasse voluntariamente seu pedido demissão, a polícia seria chamada e a autora poderia deixar a agência algemada; que houve registro de queixa na delegacia por parte da autora, sendo que foi efetuado inquérito policial não sabendo dizer entretanto quanto ao resultado do mesmo; que sendo-lhe mostrada a declara-ção de fls. 30 reconhece que assinou a mesma, esclarecendo que o gerente da época – Sr. Vitor – ditou a mesma e disse a autora que seria a única forma do banco dar a exoneração à mesma; que quem lhe ameaçou e coagiu foi o Sr. Antônio Carlos Sé, inspetor da agên-cia, na presença do Sr. Vitor, e do chefe de serviço, Sr. Henrique Gama Neto; que as mesmas pessoas presenciaram o ditado e a declaração de fls. 30; que a declaração de fls. 30 não corresponde a verdade”.

Extrai-se, então, que a prova testemunhal confirmou o fato de que nada sabia sobre a apropriação indébita ou acerca da demissão da embargada.

Por outro lado, não se pode olvidar, como esclareceu o acórdão guerreado que “está provado nas palavras de Luciana Soares Pinto (fls. 140) que se a ex-caixa não assinasse os documentos que lhe estavam apresentados, a polícia seria chamada e ela da agência seria retirada algemada. Residindo em comunidade onde todos pra-ticamente se conhecem, identificada com facilidade no lugar de tra-balho por atuar na linha de frente, em contato direto como público e sabendo do estardalhaço da mídia eletrônica e imprensa, certamen-te o pânico eclodiu”.

Neste sentido é o teor da própria sentença proferida na Justiça do Trabalho, em ação ajuizada pela embargada em face da embargan-te.

Lá restou consignado que “o preposto que compareceu à audiência demonstrou total desconhecimento do modo pelo qual se operou a saída da autora do banco. Assim, descumprido o dever legal de a-presentar preposto com conhecimento acerca da matéria controver-tida nos autos tem-se que a ré é confessa quanto à matéria fática neste aspecto. Presume-se verdadeira, portanto, a assertiva de ter sido a autora coagida a pedir demissão estando o ato eivado de nu-lidade [sem grifo no original]” (fl. 91).

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2004, 18h42

Comentários de leitores

1 comentário

No relatorio, consta de seu 4.ª paragrafo: ^Apr...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

No relatorio, consta de seu 4.ª paragrafo: ^Apresentada impugnação, o processo foi remetido à douta Procura-doria-Geral de Justiça, tendo o seu nobre representante manifesta-do-se...^. Esta forma ^MANIFESTAD0-SE^, permissa venia, simplesmente nao existe. Sem maiores evuivocos mais relevantes no restante do texto ( a nao ser tratam-se em vez de trata), posso concluir que houve engano por parte do seu ilustre redator. Melhor seria, por exemplo, a nosso ver: (...) TENDO O SEU NOBRE REPRESENTANTE SE MANIFESTADO...^. Nao vai aqui nenhuma critica, pois enganos todos cometemos. Trata-se de simples colaboracao nossa. Quanto a este meu proprio texto, esclareco que omite todos os acentos e outros sinais em virtude de defeito em meu Pc ainda nao resolvido pelo tecnico.

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