Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crime de estelionato

Ex-deputada de MG é condenada a reclusão por crime de estelionato

A ex-deputada estadual Elisa Maria Alves da Costa, de Minas Gerais, foi condenada a 10 anos e três meses de reclusão e mais 105 dias multa por crime de estelionato. A sentença é do juiz Alexandre Magno Mendes do Valle, que acolheu denúncia do Ministério Público. Ainda cabe recurso.

De acordo com o MP mineiro, Elisa Maria e outros acusados, quatro deles também condenados, agiram de maneira fraudulenta, provocando um prejuízo de mais de R$ 160 mil aos cofres públicos.

Além de Elisa Alves, foram condenados Beatriz Pereira de Almeida, Luciano Ávila Carneiro, Maria Conceição Alves Barbosa de Paiva e Hely Aires da Silva, todos às penas fixadas em seis anos e oito meses de reclusão e 67 dias/multa. Os acusados também foram condenados ao pagamento das custas do processo.

De acordo com a Ação Penal, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, os denunciados conseguiam reunir documentos de entidades filantrópicas, que eram apresentados à Associação Feminina de Assistência Social (Asfas), entidade vítima das fraudes, administradora de repasses de verbas autorizadas pelo Poder Legislativo. Os recursos eram liberados pela Asfas depois da documentação exigida ser apresentada, mas as verbas nunca deram entrada nas agremiações filantrópicas. Eram utilizadas em benefício dos réus.

A ação criminosa do grupo atingiu mais de 12 entidades filantrópicas em Belo Horizonte e no interior. De acordo com a denúncia, os acusados Elisa Alves, Beatriz Pereira e Luciano Ávila, abusavam da boa fé e humildade dos dirigentes das associações e "colecionavam" cópias de estatutos, atas de eleição, comprovantes e registros em cartório e outros documentos assinados "em branco", que eram utilizados como recibos e declarações de recebimentos das verbas públicas.

Os crimes foram cometidos entre os anos de 1990 e 1993, período em que se concentram os registros de depósitos dos cheques, com as verbas liberadas pela Asfas, na conta da ex-deputada Elisa Alves no antigo Bemge, de acordo com o MP mineiro.

A denúncia destaca, entre outras ações, a criação, em outubro de 1990, da Associação Comunitária dos Amigos e Moradores do Bairro Anchieta (Acamba), com sede no endereço residencial da então deputada Elisa Alves e de sua irmã Maria Conceição Alves. A falsidade da associação é comprovada pela inscrição de dirigentes, em sua maioria moradores da cidade de Araxá, que ignoravam a existência da entidade. Elisa Alves é acusada ainda de ter falsificado assinaturas em cheque emitido pela Asfas.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2004, 18h32

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/11/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.