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Reparo geral

Segurado que teve carro depenado processa seguradora e oficina

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Ambas as rés sequer deram quaisquer explicações sobre o ocorrido, submetendo o autor a aborrecimentos e perda de tempo na tentativa de reclamar extrajudicialmente a responsabilidade das mesmas pela guarda do veículo.

Tanto foi o desprezo dispensado ao autor, que o mesmo chegou a lavrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia, a fim de exigir o cumprimento de seus direitos contratuais, dada a sua revolta ante o ocorrido. Posteriormente, foi apresentada representação perante o Ministério Público Estadual, a fim de apurar eventual prática de crime, dada a gravidade dos fatos.

Apesar dos reclamos e solicitações, o autor não foi atendido pela seguradora e pela concessionária que preferiram dar às costas ao seu cliente, sem qualquer justificativa.

Diante disto, restou ao autor ajuizar a presente demanda, cujo objetivo é exigir o cumprimento da obrigação contratual de receber quantia pecuniária equivalente ao valor de mercado do automóvel da primeira ré, ou o conserto integral do veículo, como reza o contrato de seguro.

Além desta pretensão, o autor busca a indenização pelos danos morais em face de AMBAS AS RÉS decorrentes do estado em que o veículo foi devolvido, causando assim sofrimento, revolta e aborrecimentos ao autor, em desrespeito à legislação.

II) DA INFRAÇÃO DE CLÁUSULA DO CONTRATO – (responsabilidade da primeira ré)

O autor possui cobertura em caso de colisão, cuja apólice reza o seguinte (página 7 – Apólice de Seguro):

“São riscos cobertos por esta apólice – Cobertura 01 – Colisão, Incêncidio e Roubo.

......

Este seguro foi contratado com base em um percentual escolhido pelo Segurado aplicado sobre o valor do veículo Astra Sedan GL 1.8 8V MPFI 2000/4 porta Gasolina que constava na tabela de Maio de 2003 relativa a grande São Paulo. Esse percentual é o seguinte:

Veículo casco 100% do valor do veículo referência”

O orçamento apresentado pela Radical Veículos e Serviços Ltda, lista as peças a serem repostas e serviço a ser executado, cujo documento corrobora a posição informada pela seguradora, a qual considerou a perda total do bem em caso de indenização do autor.

Partindo dessa premissa, o autor faz jus ao recebimento do valor de mercado do automóvel, conforme contrato, uma vez que o conserto seria inviável financeiramente.

A ausência de justificativa para o cancelamento da apólice sem indenização reforça o direito do autor em exigir o cumprimento do contrato de seguro, quanto à obrigação de pagar o valor o automóvel.

A inadimplemento da ré viola não só o contrato celebrado como também o art. 757 do Novo Código Civil, a saber:

“Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”.

A posição adotada pela primeira ré afrontou, ainda, o direito do autor à informação sobre o serviço prestado, segundo regula o Código do Consumidor em seu art. 6º, pela falta de justificativa de seu ato.

Em suma, o fato se subsume a norma legal e ao dever contratual da primeira ré de indenizar o autor pelo valor do mercado veículo, no valor de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais), conforme tabela anexa, ou em último caso, o conserto integral do veículo em outra concessionária.

A razão porque a indenização não foi paga deveria ter sido fundamentada ao segurado até para o exercício do seu direito de resposta. O que não se admite é a arbitrariedade cometida pela primeira ré que se aproveita da hipossuficiência do consumidor ao adotar medidas arbitrárias e ilegais, no afã de que a demora do processo judicial repercutirá em maiores lucros, dada a desnecessidade de desembolso da indenização neste momento.

III) DA RESPONSABILIDADE PELA GUARDA DO AUTOMÓVEL (responsabilidade da primeira e segunda ré).

Não obstante, o dever da primeira ré em indenizar o valor total do automóvel conta do contrato de seguro, o fato do autor ter tido suas peças “furtadas” enquanto esteve sob guarda das rés, denota a negligência destas empresas.

A primeira ré obteve a guarda do bem ao retirar o veículo do local do acidente para os procedimentos padrões nestes casos como o conserto ou indenização do valor total (perda total). Já a segunda ré, também passou a deter a posse direita e respectiva responsabilidade sobre o bem quando o recebeu em seu pátio.

Agrava-se a falta de cuidado das rés com o bem alheio, ao se ter descoberto que o veículo foi também enviado à terceira empresa (SCATTINI FUNILARIA E PINTURA DE AUTOS), pela segunda-ré, sem autorização do autor.(vide orçamento anexo esquecido no interior do veículo).

O resultado deste vai e vem do automóvel foi o que se vê das fotografias tiradas no momento em que o autor o recebeu, isto é, com peças faltantes como: jogo completo de limpador de pára-brisas, lanternas e faróis, distribuidor, frente removível do rádio-cd, compressor do ar condicionado, molduras/estribos laterais, calota, roda e pneu trocado, sistema de ar quente (mangueiras) e correias, além de tantas outras desmontadas QUE NÃO TINHAM QUALQUER RELAÇÃO COM O LOCAL AFETADO PELA COLISÃO.




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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2004, 16h30

Comentários de leitores

28 comentários

Excelente texto. Excelente inicial. Plenamente...

Teresa Cristina Blanco Bello (Advogado Autônomo - Empresarial)

Excelente texto. Excelente inicial. Plenamente configurada a infração contratual da seguradora e conseqüente responsabilidade, assim como o descumprimento da obrigação de guarda do automóvel pela Distribuidora de Veículos, inclusive por danos morais. Comportamento absolutamente inadequado da seguradora frente ao Código do Consumidor, ao não declarar a causa da sua decisão de não indenizar. Diante do exposto na inicial, espero a condenação das rés nos termos do pedido.

Realmente surpreendente que hoje ainda aconteça...

Marcus D. G. Freire ()

Realmente surpreendente que hoje ainda aconteçam fatos desta natureza. Acredito que vá ser uma experiencia boa para o Andre, que nunca mais deverá procurar seguradoras de .... 5ª categoria, tipo esta "PORTO SEGURO" Agora , o que não é admissivel é que uma SUSEP autorize a existencia de seguradoras deste nivel-PARA RECEBER ÓTIMO,PARA RESSARCIR SINISTRO .......NEM PENSAR. Mas outra coisa boa nos dias de hoje, é que na INTERNET ninguem manda e ASSIM , podemos saber QUEM É CONFIAVEL E QUEM NÃO É. Eu já fiz a minha parte ,divulgando para mais de 200 INTERNAUTAS , quem não deverá procurar quando necessitarem contratar um seguro: -COM A "PORTO SEGURO" NÃO- NEM SEGURO DE CARRINHO DE FEIRA............. Acredito que assim possamos começar a sanear o mercado , já que as autoridades nada fazem. Que saias vitorioso, é o meu desejo Marcus Freire

A atitude da Seguradora e da oficina, sai da es...

Iran Viana Carvalho ()

A atitude da Seguradora e da oficina, sai da esfera judicial para entrar na policial. Trata-se de furto qualificado com agravantes, sem considerar que são depositários infiéis. Acredito na condenação das "empresas", pelo pouco caso demonstrado no caso em tela, e, que o valor a pagar seja o suficiente para desestimular tais atitudes. Seria sábio as empresas procurarem o Sr. Andre e tentar resolver extrajudicialmente, pois o prrejuízo para todos seria menor. Tais casos seria solucionável facilmente, se a SUSEP fosse atuante. Infelizmente o lesado não é a Seguradora. Atenciosamente, Iran Viana Carvalho Advogado

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