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Reparo geral

Segurado que teve carro depenado processa seguradora e oficina

Por 

André Skowronski, cliente da Porto Seguro, entrou com ação na Justiça paulista contra a seguradora e a concessionária Chevrolet Rumo Norte, no fórum João Mendes. O segurado levou seu carro para a concessionária para reparos depois de um acidente. Quando voltou para buscá-lo, constatou que seu veículo foi “depenado”. Diversas peças que não foram danificadas com a colisão, como direção hidráulica, rádio e ar-condicionado, por exemplo, não estavam mais no veículo.

A defesa do segurado, representada pelo advogado Remo Higashi Battaglia entrou com ação de rito ordinário por inexecução contratual, também com pedido de indenização por danos morais. Segundo ele, nem a Porto Seguro, nem a Rumo Norte deram qualquer explicação sobre o ocorrido, “submetendo o autor a aborrecimentos e perda de tempo na tentativa de reclamar extrajudicialmente a responsabilidade das mesmas pela guarda do veículo”.

De acordo com o advogado, na ocasião foi feito boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia. Também foi apresentada representação perante o Ministério Público Estadual, “a fim de apurar eventual prática de crime, dada a gravidade dos fatos”. Battaglia alegou, ainda, que apesar das reclamações e solicitações, seu cliente não foi atendido pela seguradora e pela concessionária.

Diante dos acontecimentos, o autor entrou com ação pedindo a condenação da Porto Seguro a cumprir o contrato, com pagamento do valor de mercado do veículo segurado ou, subsidiariamente, o conserto integral do automóvel. Também quer a condenação da seguradora o pagamento de indenização de R$ 865,00 por danos materiais. Procurada pela revista Consultor Jurídico, a Porto Seguro afirmou que não vai se manifestar sobre o caso enquanto não houver decisão judicial.

Leia a inicial

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível do Fórum Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

ANDRÉ NELSON DE MELLO SKOWRONSKI, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Capital, por seu advogado (doc.), vem à presença de V.Exa. propor a presente AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL cumulada com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, empresa estabelecida na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Rio Branco, 1489, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/001-60; e RUMO NORTE CONGONHAS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. com sede nesta Capital na Av. Washington Luis, 5320, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I) DOS FATOS

O autor celebrou contrato de seguro em 29/05/2003, com vigência até 29/05/2004 para cobertura de veículo (Chevrolet Astra Sedam, 1.8 ano 2000/ modelo 2000, placas DAK 2837) de sua propriedade nos termos da apólice n. 31.01.6868620-6, conforme documento anexo.

O preço do seguro foi de devidamente quitado por meio de débito em conta do autor das parcelas previstas na página 12 da referida apólice.

Em 12/02/2004 houve um acidente envolvendo este automóvel, que em virtude da colisão frontal, a primeira ré foi acionada para prestar atendimento de guincho, momento em que foi lavrado o laudo de inspeção pelo representante da primeira ré e encaminhado o veículo por conta e ordem da seguradora à concessionária Chevrolet Rumo Norte, segunda ré. (doc.................) Foi lavrado, também, boletim de ocorrência, cuja cópia está anexada.

Segundo informações prestadas pela primeira ré, após avaliação dos danos, foi dado perda total no automóvel, haja vista que o valor do conserto superaria o determinado percentual calculado sobre o valor de mercado do bem para justificar a reparação.

Não obstante, para total surpresa do autor, o mesmo recebeu a notificação datada de 29.03.2004 da seguradora, cientificando-o que “Na auditoria levada a efeito para o sinistro em epígrafe, apuramos irregularidades por ocasião do acidente. O fato documentado permite-nos o encerramento do processo sem indenização e o cancelamento da apólice. Outrossim, informamos que o veículo está sua disposição para ser retirado pelo segurado, no endereço abaixo informado (pátio dos salvados): Av. Manoel Monteito de Araújo, 50 – Vila Jaguará – SP”.

Diante, desta posição, deu-se início a uma tortuosa “via sacra” ao autor, pois ao retirar o veículo do endereço mencionado, constatou que seu veículo havia sido “depenado”, ou seja, havia sumido diversas peças que não foram danificadas com a colisão, como direção hidráulica, rádio-CD, ar-condicionado, etc....

A inclusão da segunda ré no pólo passivo decorre justamente desta situação, pois ao deter a posse direita do bem, não zelou pela sua integridade, assim como, sem autorização do autor enviou o veículo à outra empresa de funilaria e mecânica, talvez para terceirizar o serviço.

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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2004, 16h30

Comentários de leitores

28 comentários

Excelente texto. Excelente inicial. Plenamente...

Teresa Cristina Blanco Bello (Advogado Autônomo - Empresarial)

Excelente texto. Excelente inicial. Plenamente configurada a infração contratual da seguradora e conseqüente responsabilidade, assim como o descumprimento da obrigação de guarda do automóvel pela Distribuidora de Veículos, inclusive por danos morais. Comportamento absolutamente inadequado da seguradora frente ao Código do Consumidor, ao não declarar a causa da sua decisão de não indenizar. Diante do exposto na inicial, espero a condenação das rés nos termos do pedido.

Realmente surpreendente que hoje ainda aconteça...

Marcus D. G. Freire ()

Realmente surpreendente que hoje ainda aconteçam fatos desta natureza. Acredito que vá ser uma experiencia boa para o Andre, que nunca mais deverá procurar seguradoras de .... 5ª categoria, tipo esta "PORTO SEGURO" Agora , o que não é admissivel é que uma SUSEP autorize a existencia de seguradoras deste nivel-PARA RECEBER ÓTIMO,PARA RESSARCIR SINISTRO .......NEM PENSAR. Mas outra coisa boa nos dias de hoje, é que na INTERNET ninguem manda e ASSIM , podemos saber QUEM É CONFIAVEL E QUEM NÃO É. Eu já fiz a minha parte ,divulgando para mais de 200 INTERNAUTAS , quem não deverá procurar quando necessitarem contratar um seguro: -COM A "PORTO SEGURO" NÃO- NEM SEGURO DE CARRINHO DE FEIRA............. Acredito que assim possamos começar a sanear o mercado , já que as autoridades nada fazem. Que saias vitorioso, é o meu desejo Marcus Freire

A atitude da Seguradora e da oficina, sai da es...

Iran Viana Carvalho ()

A atitude da Seguradora e da oficina, sai da esfera judicial para entrar na policial. Trata-se de furto qualificado com agravantes, sem considerar que são depositários infiéis. Acredito na condenação das "empresas", pelo pouco caso demonstrado no caso em tela, e, que o valor a pagar seja o suficiente para desestimular tais atitudes. Seria sábio as empresas procurarem o Sr. Andre e tentar resolver extrajudicialmente, pois o prrejuízo para todos seria menor. Tais casos seria solucionável facilmente, se a SUSEP fosse atuante. Infelizmente o lesado não é a Seguradora. Atenciosamente, Iran Viana Carvalho Advogado

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