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Cooperação internacional

Lavagem de dinheiro e carta rogatória são temas de evento em SP

Durante a tarde desta quinta-feira (11/11), professores e especialistas debateram durante o seminário ‘Combate à Fraude, à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos Ilícitos’, questões sobre a cooperação internacional. Este é o segundo dia do seminário. Ele acontece na sede da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo.

A professora da faculdade de Direito da FGV, Maíra Machado, fez uma palestra sobre a carta rogatória e cooperação internacional, no combate à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos.

Ela apontou a importância de haver uma maior adequação do modelo jurídico brasileiro ao cenário de cooperação internacional. “O uso da Carta Rogatória como forma de ordenação jurídica para a investigação de casos de lavagem de dinheiro é ultrapassada”, afirmou.

De acordo com uma pesquisa feita pela professora, a decisão das cartas rogatórias pelo Supremo Tribunal Federal leva de quatro a dez meses, em média para ser expedida. Isso impossibilita a celeridade dos trâmites jurídicos, comparados às operações feitas pelo sistema financeiro.

Além disso, outra forma efetiva de combate à lavagem de dinheiro e de recuperação de ativos, destacada por ela é a cooperação direta entre os países envolvidos nos casos. Essa cooperação pode ser feita através de pedidos de informações bancárias, independentemente do encaminhamento de cartas de rogatória.

Outro tema debatido foi contabilidade forense e técnicas de investigações para recuperação de ativos. Jeffrey Manten, sócio da consultoria empresarial e perícia contábil americana, Plave Manten Consultin Group, também falou em cooperação internacional. “É preciso que haja uma equipe global envolvida nos casos de lavagem de dinheiro, pois os criminosos ocultam a origem do dinheiro desviado através de rápidas movimentações bancárias em diversos lugares no mundo”, enfatizou Manten.

Ele apontou ainda a necessidade de rastreamento do fluxo de recursos dos suspeitos. “Não é preciso recuperar só o dinheiro, mas também os bens que foram adquiridos com o dinheiro desviado”.

O evento foi finalizado com experiências da Suíça e suas relações com o Brasil. Pierre Schifferli, sócio do escritório suíço, Python, Schifferli, Peter & Partners, apresentou os tipos de lavagem de dinheiro recorrentes na Suíça, como o desvio fruto da corrupção de funcionários públicos e recursos provenientes do narcotráfico, jogo e prostituição.

Pierre afirmou que houve na Suíça um forte aumento nos casos de lavagem de dinheiro. O quadro foi revertido por causa de uma série de medidas e acordos que ditavam conduta para a regulamentação de atividades, como a necessidade de verificar a identidade do cliente e do beneficiário da movimentação bancária.

Em 1998, outra lei mais específica foi aplicada, estendendo a regulamentação e a punição a empresas financeiras, casas de câmbio e administradores de ativos, entre outros que lidam com dinheiro.

O chefe de gabinete da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Armando Rovai, aproveitou a oportunidade para dizer que a Secretaria trabalha em defesa da cidadania e, por isso, acha importante criar mecanismos para o combate à lavagem de dinheiro. “Deveremos estar atentos para combater estes atos ilícitos decorrentes da globalização”, completou Rovai.

O diretor da Escola de Direito de São Paulo da GV, Ary Oswaldo Mattos Filho, acrescentou que este evento foi um passo a mais para a faculdade de Direito. Para ele, existe uma série de figuras que o direito não se preocupava e passou a tomar conhecimento.

Também esteve presente à palestra, Badajide Ogundipe, sócio do escritório nigeriano, Sofunke, Osakwe, Ogundipe & Belgore e o diretor do Departamento Judicial Internacional e de Recomposição do Patrimônio da União da Procuradoria-Geral da União, Milton Nunes Toledo Junior.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2004, 18h21

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