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Pedido milionário

MPF pede indenização de R$ 200 mi à Telefônica por danos morais

4-) Alberto Pinto Silva, em nome de Fabiana da Silva, usuária dos serviços da empresa Telefônica e titular da linha telefônica n° (12) 221-6525, consistindo sua reclamação no fato de aquela haver-lhe cobrado os valores de R$ 8,09 (oito reais e nove centavos); 2,35(dois reias e trinta e cinco centavos); e 16,00 (dezesseis reais), respectivamente pela instalação dos serviços de “Linha Inteligente Detecta, KIT 70 AQUI; e Linha Inteligente Detecta - Programação”, serviços estes NÃO AUTORIZADOS pela titular da linha.

5-) Benedita Vicentina Felix, usuária dos serviços da empresa Telefônica e titular da linha telefônica n° (12) 229-5239, consistindo sua reclamação no fato de esta haver-lhe cobrado certa quantia pela instalação e prestação dos serviços “Linha Inteligente Detecta e Assistência e Manutenção”, serviços estes NÃO AUTORIZADOS pela titular da linha.

Em data de 03 de fevereiro de 2004 foi registrada pelo Procon a reclamação de Genivaldo dos Santos, usuário dos serviços da empresa “Telefônica” e titular da linha telefônica n° (12) 224-1986, a qual consistiu no fato de esta haver-lhe cobrado o valor de R$ 24,90 (vinte e quatro reais e noventa centavos), por meio de lançamento em sua conta de dezembro de 2003, em razão da instalação e prestação do serviço “Linha Inteligente Detecta”, serviços estes que NÃO SOLICITOU e NÃO AUTORIZOU. Ademais, consta da “Ficha de Atendimento” que Genivaldo teria tentado por várias vezes falar com algum funcionário da empresa “Telefônica” a respeito, não obtendo nenhum resultado, no entanto.

Na mesma data supra, foi registrada a reclamação de José de Almeida Ferreira, usuário dos serviços da empresa Telefônica, a qual consistiu no fato de esta ter-lhe cobrado pela instalação e prestação dos serviços “Linha Inteligente Detecta”, “Conta Telefônica Garantida” e “Assistência e Manutenção”, serviços estes NÃO AUTORIZADOS pelo cliente.

Em data de 05 de fevereiro de 2004 foi registrada a reclamação de Luiz Carlos dos Santos Figueiredo, usuário dos serviços da empresa “Telefônica” e titular da linha telefônica n° (12) 229-3967, a qual consistiu no fato de esta haver-lhe cobrado o valor de R$ 24,90 (vinte e quatro reais e noventa centavos) pela instalação e prestação do serviço “Linha Inteligente Detecta”, serviço este NÃO AUTORIZADO pelo cliente.

Em data de 06 de fevereiro de 2004, foi registrada a reclamação de Cláudio Antonio, titular da linha telefônica (12) 3886.4029, referente a cobrança indevida do valor de R$ 30,23 (trinta reais e vinte e três centavos), pelo uso da linha inteligente Detecta, serviço este NUNCA AUTORIZADO pelo consumidor lesado.

Em data de 10 de fevereiro de 2004 foi registrada a reclamação de Maria Efigênia da Silva Oliveira, usuária dos serviços da empresa “Telefônica” e titular da linha n° (12) 281-2147, reclamação esta que consistiu no fato de a empresa haver-lhe cobrado pela realização do serviço “Linha Inteligente Detecta”, serviço este não autorizado pela cliente.

Em data de 11 de fevereiro de 2004 foi registrada a reclamação de Ruth Gomes dos Santos Tônus, usuária dos serviços da empresa “Telefônica” e titular da linha telefônica n° (12) 3682-1536, reclamação esta que consistiu no fato de a empresa ter-lhe cobrado pela instalação e prestação do serviço “Kit Com 3”, serviço NÃO AUTORIZADO pela cliente.

Registrou-se, também, nessa data a reclamação de Luciana Ap. Guimarães da Costa, consistente, a rigor de todas as outras aqui relatadas, cobrança indevida no valor de R$ 25,49, pelo uso do serviço linha inteligente Detecta, serviço este NUNCA AUTORIZADO por este usuária.

Em data de 25 de fevereiro de 2004 foi registrada a reclamação de Valter Sales Silva, usuário dos serviços da empresa “Telefônica” e titular da linha telefônica n° (12) 221-2908, reclamação esta que consistiu no fato de a empresa haver-lhe cobrado pela instalação e prestação de “serviço de despertador”, serviço este NÃO AUTORIZADO pelo cliente.

Em data de 01 de março de 2004 foi registrada a reclamação de Sérgio Divino de Souza, usuário dos serviços da empresa “Telefônica” e titular da linha telefônica n° (12) 229-4522, reclamação esta que consistiu no fato de a empresa haver-lhe cobrado pela instalação e prestação dos serviços “Linha Inteligente Detecta”, “Kit Com 2” e “Manutenção e Assistência”, serviços estes NÃO AUTORIZADOS pelo cliente.

Em data de 02 de março de 2004 foi registrada a reclamação de Eliza Mendes da Rosa Andrade, usuária dos serviços da empresa “Telefônica” e titular da linha telefônica n° (12) 3635-4637, reclamação esta que consistiu no fato de a empresa haver-lhe cobrado pela instalação e prestação dos serviços “Linha Inteligente Detecta” e “Kit Com 3”, serviços estes NÃO AUTORIZADOS pelo cliente.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2004, 13h18

Comentários de leitores

5 comentários

PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, Jo...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, João Gilberto Gonçalves Filho. Condenações de R$ 4.000 mil reais não fazem parar a indústria da lesão ao consumidor. Somente pesadas condenações irão parar com o abuso contra o consumidor. Se aqui no Brasil houvesse condenações como as que existem nos E.U.A., muitas concessionárias de serviços públicos estariam quebradas. Pelo menos, aprenderiam a respeitar a Lei e o consumidor. Em São Paulo já há ação com trânsito em julgado, e a Telefônica S.A. foi condenada a restituir em dobro o que o consumidor pagou em 5 anos de Assinatura Telefônica. Recentemente, o Desembargador Carlos Lenzi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entendeu ser ilegal a cobrança de Assinatura Telefônica, e concedeu Tutela Antecipada em ação proposta na justiça local. Ora, a concessionária de telefonia, segundo a Lei, será ressarcida através de tarifa, que é mais conhecida como PULSOS, valores estes referentes aos serviços EFETIVAMENTE usados. No valor dos pulsos já estão incluídos os custos, necessários investimentos, lucros e riscos operacionais. Quanto ao contrato que o consumidor "assinou", devemos lembrar que contrato não pode sobrepor-se aos limites que a Lei impôs. O Código de Defesa do Consumidor faz clara referência às obrigações consideradas abusivas, entre outros casos, a vantagem que ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence. Seria o mesmo que cobrar, nas estradas, o valor do pedágio (tarifa), mais um outro valor pela manutenção da administração das estradas. Vivemos hoje em um estado de direito, onde devem ser respeitados os ditames da lei e, sobretudo, da Constituição Federal, onde, em seu artigo 5°, inciso II, há insculpido o princípio da reserva legal: Art. 5° (...) inciso II - NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI. Já entramos com diversas ações para os consumidores aqui em São Paulo, pleiteando a imediata suspensão da cobrança de assinatura telefônica, bem como a restituição em dobro do que o consumidor pagou em até 5 anos, hoje em torno de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Sobre o autor: Carlos Rodrigues - Advogado Especialista em Direito do Consumidor em São Paulo O autor tem um modelo de inicial a respeito do tema, bem como decisões de Turmas Recursais e Acórdãos do STJ e STF, devendo os interessados entrarem em contato através do e.mail: berodriguess@ig.com.br

PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, Jo...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, João Gilberto Gonçalves Filho. Condenações de R$ 4.000 mil reais não fazem parar a indústria da lesão ao consumidor. Somente pesadas condenações irão parar com o abuso contra o consumidor. Se aqui no Brasil houvesse condenações como as que existem nos E.U.A., muitas concessionárias de serviços públicos estariam quebradas. Pelo menos, aprenderiam a respeitar a Lei e o consumidor. Em São Paulo já há ação com trânsito em julgado, e a Telefônica S.A. foi condenada a restituir em dobro o que o consumidor pagou em 5 anos de Assinatura Telefônica. Recentemente, o Desembargador Carlos Lenzi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entendeu ser ilegal a cobrança de Assinatura Telefônica, e concedeu Tutela Antecipada em ação proposta na justiça local. Ora, a concessionária de telefonia, segundo a Lei, será ressarcida através de tarifa, que é mais conhecida como PULSOS, valores estes referentes aos serviços EFETIVAMENTE usados. No valor dos pulsos já estão incluídos os custos, necessários investimentos, lucros e riscos operacionais. Quanto ao contrato que o consumidor "assinou", devemos lembrar que contrato não pode sobrepor-se aos limites que a Lei impôs. O Código de Defesa do Consumidor faz clara referência às obrigações consideradas abusivas, entre outros casos, a vantagem que ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence. Seria o mesmo que cobrar, nas estradas, o valor do pedágio (tarifa), mais um outro valor pela manutenção da administração das estradas. Vivemos hoje em um estado de direito, onde devem ser respeitados os ditames da lei e, sobretudo, da Constituição Federal, onde, em seu artigo 5°, inciso II, há insculpido o princípio da reserva legal: Art. 5° (...) inciso II - NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI. Já entramos com diversas ações para os consumidores aqui em São Paulo, pleiteando a imediata suspensão da cobrança de assinatura telefônica, bem como a restituição em dobro do que o consumidor pagou em até 5 anos, hoje em torno de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Sobre o autor: Carlos Rodrigues - Advogado Especialista em Direito do Consumidor em São Paulo O autor coloca à disposição um modelo de inicial a respeito do tema, bem como decisões de Turmas Recursais e Acórdãos do STJ e STF, devendo os interessados entrarem em contato através do e.mail: berodriguess@ig.com.br

Concordo Plenamento, a telefonica pensa que aqu...

Marcelo ()

Concordo Plenamento, a telefonica pensa que aqui é uma republica das bananas. Fui vitima de venda casada enganosa. Comprei um speedy com 50% de desconto e assinei o ig com promessa de ganhar o modem se ficar com a assinatura até 31/12. A verdade é que o contrato é de 1 ano e sou obrigado a pagar R$216 reais pelo modem de não permanecer durante um ano, Todos os valores estão sendo cobrados integral sem desconto nenhum.

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