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Pedido milionário

MPF pede indenização de R$ 200 mi à Telefônica por danos morais

Em data de 14 de janeiro de 2004 registrou-se no Procon as seguintes reclamações:

1-) Jacira Mendonça da Silva, titular da linha telefônica (12) 229.7490, relatou a ocorrência de cobrança indevida, no valor de R$ 28,16 (vinte e oito reais e dezesseis centavos), referentes ao uso da linha inteligente Detecta. Entretanto, tal serviço não foi solicitado TAMPOUCO AUTORIZADO pela consumidora supra referida.

2-) Nilson Natal Machado, titular da linha telefônica (12) 221.9952, afirmou que nada obstante nunca ter solicitado NEM AUTORIZADO, o uso do serviço linha inteligente Detecta, foi cobrado pelo uso de tais serviços, o que se mostra de todo indevido.

Em data de 15 de janeiro de 2004 registrou-se no Procon as seguintes reclamações:

1-) Ambrosina Velosa de Campos, usuária dos serviços prestados pela Telefônica, titular da linha telefônica (12) 229.7116, assevera que esta concessionário esta lhe cobrando o valor de R$ 10,44 (dez reais e quarenta e quatro centavos), pelo uso do serviço “Kit Master”. No entanto, desconhece a natureza de tal serviço, como também, afirma no sentido de que não solicitou NEM AUTORIZOU tal serviço.

Em data de 20 de janeiro de 2004 registrou-se no Procon as seguintes reclamações:

1-) Regina Célia Correa dos Santos, titular da linha telefônica (12) 224.6916, assevera que por meio de fatura de dezembro de 2003, estão lhe cobrando pela uso do Detecta, entrementes, afirma a reclamante que tal serviço em nenhum momento foi solicitado TAMPOUCO AUTORIZADO.

2-) Guaracy Ramiro de Almeida, usuário dos serviços prestado pela Telefônica, titular da linha (12) 3635.3757, relata que está sendo cobrada pela manutenção da linha inteligente detecta, como também, pelo uso deste serviços. A rigor do aqui exposado, tal cobrança é indelevelmente indevida, visto que tal serviço, em nenhum momento foi solicitado NEM AUTORIZADO por esta pessoa.

Em data de 27 de janeiro de 2004 registrou-se no Procon as seguintes reclamações:

1-) Ana Maria dos Santos Mendes Lemos, titular da linha telefônica (12) 222.7404, reclamou junto ao Procon, a cobrança indevida do “Kit Manutenção”, serviço este nunca solicitado como também NÃO AUTORIZADO.

Em data de 29 de janeiro de 2004 a fundação Procon de Taubaté registrou a reclamação de Maria de Fátima de Faria, titular da linha telefônica n° (12) 222-1248, reclamação esta que consistiu no fato de a empresa “Telefônica” ter-lhe cobrado pela instalação e prestação do serviço denominado “Linha Detecta”, serviço este que a cliente NÃO AUTORIZOU a empresa a prestar.

Em data de 30 de janeiro de 2004 foi registrada pelo Procon a reclamação de Ademir Modesto Quintanilha, usuário dos serviços da empresa “Telefônica” e titular da linha telefônica n° (12) 233-2206, reclamação esta que consistiu no fato de esta cobrar-lhe, via fatura de janeiro de 2004, a quantia de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos), pela instalação e prestação de serviço denominado “Assistência de Manutenção”, serviço este que o cliente NÃO AUTORIZOU a empresa a prestar.

Na mesma data, registrou-se a reclamação de Iranides Silva Siqueira, titular da linha telefônica n° 221-6637, reclamação esta que consistiu no fato de a empresa Telefônica ter-lhe cobrado, via fatura de dezembro de 2003, pela instalação e prestação de serviço denominado “Linha Inteligente Detecta” e de “Assistência de Manutenção”, serviços estes que NÃO HAVIAM SIDO AUTORIZADOS pela usuária.

Em data de 02 de fevereiro de 2004 registrou-se no Procon as seguintes reclamações:

1-) Luiz Gonzaga Ferreira, usuário dos serviços da empresa Telefônica e titular da linha telefônica n° (12) 221- 2792, consistindo sua reclamação, entre outras coisas, no fato de aquela haver-lhe cobrado o valor de R$ 26,08 (vinte e seis reais e oito centavos), pela instalação do serviço “Linha Inteligente Detecta”, serviço este NÃO AUTORIZADO pelo titular da linha. Ademais, ao tentar resolver a situação por meio do serviço de atendimento telefônico “0800”, foi informado primeiro deveria efetuar o pagamento do valor acima, para que então sua reclamação pudesse ser apreciada.

2-) Benedito Carvalho, usuário dos serviços da empresa Telefônica e titular da linha telefônica n° (12) 3686-3799, consistindo sua reclamação no fato de aquela haver-lhe cobrado o valor R$ 25,79 (vinte e cinco reais e setenta e nove centavos), pelainstalação do serviço “Linha Inteligente Detecta”, serviço este NÃO AUTORIZADO pelo titular da linha. Ademais, ao tentar resolver a situação por meio do serviço de atendimento telefônico “0800”, foi informado primeiro deveria efetuar o pagamento do valor acima, para que então sua reclamação pudesse ser apreciada.

3-) Augusto Alberto Arid Faro, em nome de Vera Lúcia Arid Faro, usuária dos serviços da empresa Telefônica e titular da linha telefônica n° (12) 221-3725, consistindo sua reclamação no fato de aquela haver-lhe cobrado o valor total de R$ 37,06 (trinta e sete reais e seis centavos) pela instalação do serviço “Linha Inteligente Detecta e Caixa Postal”, serviços estes NÃO AUTORIZADOS pela titular da linha.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2004, 13h18

Comentários de leitores

5 comentários

PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, Jo...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, João Gilberto Gonçalves Filho. Condenações de R$ 4.000 mil reais não fazem parar a indústria da lesão ao consumidor. Somente pesadas condenações irão parar com o abuso contra o consumidor. Se aqui no Brasil houvesse condenações como as que existem nos E.U.A., muitas concessionárias de serviços públicos estariam quebradas. Pelo menos, aprenderiam a respeitar a Lei e o consumidor. Em São Paulo já há ação com trânsito em julgado, e a Telefônica S.A. foi condenada a restituir em dobro o que o consumidor pagou em 5 anos de Assinatura Telefônica. Recentemente, o Desembargador Carlos Lenzi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entendeu ser ilegal a cobrança de Assinatura Telefônica, e concedeu Tutela Antecipada em ação proposta na justiça local. Ora, a concessionária de telefonia, segundo a Lei, será ressarcida através de tarifa, que é mais conhecida como PULSOS, valores estes referentes aos serviços EFETIVAMENTE usados. No valor dos pulsos já estão incluídos os custos, necessários investimentos, lucros e riscos operacionais. Quanto ao contrato que o consumidor "assinou", devemos lembrar que contrato não pode sobrepor-se aos limites que a Lei impôs. O Código de Defesa do Consumidor faz clara referência às obrigações consideradas abusivas, entre outros casos, a vantagem que ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence. Seria o mesmo que cobrar, nas estradas, o valor do pedágio (tarifa), mais um outro valor pela manutenção da administração das estradas. Vivemos hoje em um estado de direito, onde devem ser respeitados os ditames da lei e, sobretudo, da Constituição Federal, onde, em seu artigo 5°, inciso II, há insculpido o princípio da reserva legal: Art. 5° (...) inciso II - NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI. Já entramos com diversas ações para os consumidores aqui em São Paulo, pleiteando a imediata suspensão da cobrança de assinatura telefônica, bem como a restituição em dobro do que o consumidor pagou em até 5 anos, hoje em torno de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Sobre o autor: Carlos Rodrigues - Advogado Especialista em Direito do Consumidor em São Paulo O autor tem um modelo de inicial a respeito do tema, bem como decisões de Turmas Recursais e Acórdãos do STJ e STF, devendo os interessados entrarem em contato através do e.mail: berodriguess@ig.com.br

PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, Jo...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, João Gilberto Gonçalves Filho. Condenações de R$ 4.000 mil reais não fazem parar a indústria da lesão ao consumidor. Somente pesadas condenações irão parar com o abuso contra o consumidor. Se aqui no Brasil houvesse condenações como as que existem nos E.U.A., muitas concessionárias de serviços públicos estariam quebradas. Pelo menos, aprenderiam a respeitar a Lei e o consumidor. Em São Paulo já há ação com trânsito em julgado, e a Telefônica S.A. foi condenada a restituir em dobro o que o consumidor pagou em 5 anos de Assinatura Telefônica. Recentemente, o Desembargador Carlos Lenzi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entendeu ser ilegal a cobrança de Assinatura Telefônica, e concedeu Tutela Antecipada em ação proposta na justiça local. Ora, a concessionária de telefonia, segundo a Lei, será ressarcida através de tarifa, que é mais conhecida como PULSOS, valores estes referentes aos serviços EFETIVAMENTE usados. No valor dos pulsos já estão incluídos os custos, necessários investimentos, lucros e riscos operacionais. Quanto ao contrato que o consumidor "assinou", devemos lembrar que contrato não pode sobrepor-se aos limites que a Lei impôs. O Código de Defesa do Consumidor faz clara referência às obrigações consideradas abusivas, entre outros casos, a vantagem que ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence. Seria o mesmo que cobrar, nas estradas, o valor do pedágio (tarifa), mais um outro valor pela manutenção da administração das estradas. Vivemos hoje em um estado de direito, onde devem ser respeitados os ditames da lei e, sobretudo, da Constituição Federal, onde, em seu artigo 5°, inciso II, há insculpido o princípio da reserva legal: Art. 5° (...) inciso II - NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI. Já entramos com diversas ações para os consumidores aqui em São Paulo, pleiteando a imediata suspensão da cobrança de assinatura telefônica, bem como a restituição em dobro do que o consumidor pagou em até 5 anos, hoje em torno de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Sobre o autor: Carlos Rodrigues - Advogado Especialista em Direito do Consumidor em São Paulo O autor coloca à disposição um modelo de inicial a respeito do tema, bem como decisões de Turmas Recursais e Acórdãos do STJ e STF, devendo os interessados entrarem em contato através do e.mail: berodriguess@ig.com.br

Concordo Plenamento, a telefonica pensa que aqu...

Marcelo ()

Concordo Plenamento, a telefonica pensa que aqui é uma republica das bananas. Fui vitima de venda casada enganosa. Comprei um speedy com 50% de desconto e assinei o ig com promessa de ganhar o modem se ficar com a assinatura até 31/12. A verdade é que o contrato é de 1 ano e sou obrigado a pagar R$216 reais pelo modem de não permanecer durante um ano, Todos os valores estão sendo cobrados integral sem desconto nenhum.

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