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Pedido milionário

MPF pede indenização de R$ 200 mi à Telefônica por danos morais

2-) Jorge Correia Aparecido, usuário dos serviços prestados pela Telefônica, informou junto ao Procon que nada obstante NUNCA TER AUTORIZADO tampouco solicitado outros serviços à concessionária supra mencionada, quedou-se cobrado pelo uso de tais serviços no valor de R$ 30,09 (trinta reais e novo centavos). Impende ressaltar a indagação feita pelo usuário ao funcionário do Procon, verbis: “Como pode a Telefonica, impor tais serviços sem a devida comunicação? É muito apelação!”.

3-) Clayton Rodrigo de Carvalho, usuário dos serviços prestados pela Telefônica, consigna que em sua fatura do mês de dezembro de 2003, sem qualquer solicitação NEM AUTORIZAÇÃO de outros serviços prestados por esta concessionária, veio embutido uma cobrança de manutenção no valor de R$ 13,70 (treze reais e setenta centavos). Relata, também, que algum representante da Telefônica ligou em sua casa, no intento, decerto, de oferecer serviços prestados pela já aludida empresa, oferta esta em nenhum momento aceita por sua mulher. No entanto, o representante da concessionária pediu o nº do RG do titular da linha, sendo tal nº fornecido de boa-fé. Tal fato acredita o reclamante, configura-se a causa da cobrança indevida.

Em data de 07 de janeiro de 2004 registrou-se no Procon as seguintes reclamações:

1-) Oziel Pinto, usuário dos serviços prestador pela Telefônica, titular da linha (12) 224.8768, esteve presente ao Procon, com o fito de reclamar sobre cobrança indevida, pelo uso da linha inteligente Detecta, embutida na conta de dezembro de 2003, no valor de R$ 24,90 (vinte q quatro reais e noventa centavos). Tal como todos os casos aqui expostos, o serviço cobrado pela telefônica nunca foi solicitado TAMPOUCO AUTORIZADO pelo usuário. Outrossim, vale salientar a observação plasmada na ficha de atendimento do Procon, “Que sacanagem hein!!!”.

2-) Tereza Carvalho de Andrade, consumidora dos serviços de telefonia, prestados pela Telefônica, informou ao Procon a ocorrência de cobrança abusiva, realizada por meio da conta de dezembro de 2003. Em tal conta foi embutida a cobrança de R$ 30,09 (trinta reais e nove centavos), pelo uso do serviço Detecta, serviço este, como de praxe, nunca solicitado NEM AUTORIZADO pela consumidora. Vale trazer a colação o seguinte argumento, vertido pela consumidora lesada, verbis, “Não é justo pagar por algo que não pediu, não autorizou”.

3-) Benedita Vicentina Felix, titular da linha (12) 229.5239, informou ao Procon mais um caso de cobrança indevida, praticado pela Telefônica. Tal cobrança consiste na remuneração pelo uso do serviço Detecta, e por sua manutenção. Contudo, tal serviço não foi solicitado TAMPOUCO AUTORIZADO pelo consumidor supra citado.

4-) Antonio Fernandes, usuário dos serviços prestador pela Telefônica, relata que lhe foi cobrado indevidamente, no mês de dezembro de 2003, pelo uso do serviço “Kit com 03”, serviço este não solicitado TAMPOUCO AUTORIZADO.

Em data de 09 de janeiro de 2004 registrou-se no Procon as seguintes reclamações:

1-) Catarina Alves Leite, usuária dos serviços prestados pela telefônica, informou ao Procon que a cobrança realizada pela mencionada concessionária, no valor de R$ 28,16 (vinte e oito reais e dezesseis centavos), é de todo indevida, haja vista que em nenhum momento solicitou como também NÃO AUTORIZOU o serviço da linha inteligente Detecta, serviço este pelo qual está sendo cobrada. Importante salientar o comentário, constante da ficha de atendimento, realizado pelo funcionário do Procon, no seguinte sentido: “Mais um caso de serviços não autorizados, que descaso ao cliente consumidor”.

2-) Vera Lúcia Arial Faro Mutran Rechedan, usuária dos serviços prestados pela Telefônica, reclama que no mês de dezembro de 2003, ocorreu cobrança indevida, praticada pela aludida concessionária dos serviços de telefonia, por meio da cobrança pelo uso da linha inteligente Detecta, no valor de R$ 28,16 (vinte e oito reais e dezesseis centavos). Tal cobrança revela-se indevida, haja vista que referido serviço não foi solicitado TAMPOUCO AUTORIZADO pela consumidora.

3 -) Ademir Modesto Quintanilha, titular da linha telefônica (12) 233.2206, informa que foi cobrado abusivamente, no mês de dezembro de 2003, no valor de R$ 13,70 (treze reais e setenta centavos), pelo serviço “manutenção estendida”, serviço este não solicitado NEM AUTORIZADO pelo consumidor.

Em data de 13 de janeiro de 2004 registrou-se no Procon as seguintes reclamações:

1-) Maria das Graças Aguiar, usuário dos serviços prestados pela telefônica, titular da linha (12) 222.9047, apresentou reclamação junto ao Procon, consistente na cobrança indevida, por meio da fatura do mês de dezembro de 2003, do valor de R$ 27,56 (vinte e sete reais e cinqüenta e seis centavos), referente ao uso da linha inteligente Detecta. Contudo, vislumbra-se que tal serviço NUNCA FOI AUTORIZADO tampouco solicitado por esta consumidora.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2004, 13h18

Comentários de leitores

5 comentários

PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, Jo...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, João Gilberto Gonçalves Filho. Condenações de R$ 4.000 mil reais não fazem parar a indústria da lesão ao consumidor. Somente pesadas condenações irão parar com o abuso contra o consumidor. Se aqui no Brasil houvesse condenações como as que existem nos E.U.A., muitas concessionárias de serviços públicos estariam quebradas. Pelo menos, aprenderiam a respeitar a Lei e o consumidor. Em São Paulo já há ação com trânsito em julgado, e a Telefônica S.A. foi condenada a restituir em dobro o que o consumidor pagou em 5 anos de Assinatura Telefônica. Recentemente, o Desembargador Carlos Lenzi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entendeu ser ilegal a cobrança de Assinatura Telefônica, e concedeu Tutela Antecipada em ação proposta na justiça local. Ora, a concessionária de telefonia, segundo a Lei, será ressarcida através de tarifa, que é mais conhecida como PULSOS, valores estes referentes aos serviços EFETIVAMENTE usados. No valor dos pulsos já estão incluídos os custos, necessários investimentos, lucros e riscos operacionais. Quanto ao contrato que o consumidor "assinou", devemos lembrar que contrato não pode sobrepor-se aos limites que a Lei impôs. O Código de Defesa do Consumidor faz clara referência às obrigações consideradas abusivas, entre outros casos, a vantagem que ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence. Seria o mesmo que cobrar, nas estradas, o valor do pedágio (tarifa), mais um outro valor pela manutenção da administração das estradas. Vivemos hoje em um estado de direito, onde devem ser respeitados os ditames da lei e, sobretudo, da Constituição Federal, onde, em seu artigo 5°, inciso II, há insculpido o princípio da reserva legal: Art. 5° (...) inciso II - NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI. Já entramos com diversas ações para os consumidores aqui em São Paulo, pleiteando a imediata suspensão da cobrança de assinatura telefônica, bem como a restituição em dobro do que o consumidor pagou em até 5 anos, hoje em torno de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Sobre o autor: Carlos Rodrigues - Advogado Especialista em Direito do Consumidor em São Paulo O autor tem um modelo de inicial a respeito do tema, bem como decisões de Turmas Recursais e Acórdãos do STJ e STF, devendo os interessados entrarem em contato através do e.mail: berodriguess@ig.com.br

PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, Jo...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, João Gilberto Gonçalves Filho. Condenações de R$ 4.000 mil reais não fazem parar a indústria da lesão ao consumidor. Somente pesadas condenações irão parar com o abuso contra o consumidor. Se aqui no Brasil houvesse condenações como as que existem nos E.U.A., muitas concessionárias de serviços públicos estariam quebradas. Pelo menos, aprenderiam a respeitar a Lei e o consumidor. Em São Paulo já há ação com trânsito em julgado, e a Telefônica S.A. foi condenada a restituir em dobro o que o consumidor pagou em 5 anos de Assinatura Telefônica. Recentemente, o Desembargador Carlos Lenzi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entendeu ser ilegal a cobrança de Assinatura Telefônica, e concedeu Tutela Antecipada em ação proposta na justiça local. Ora, a concessionária de telefonia, segundo a Lei, será ressarcida através de tarifa, que é mais conhecida como PULSOS, valores estes referentes aos serviços EFETIVAMENTE usados. No valor dos pulsos já estão incluídos os custos, necessários investimentos, lucros e riscos operacionais. Quanto ao contrato que o consumidor "assinou", devemos lembrar que contrato não pode sobrepor-se aos limites que a Lei impôs. O Código de Defesa do Consumidor faz clara referência às obrigações consideradas abusivas, entre outros casos, a vantagem que ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence. Seria o mesmo que cobrar, nas estradas, o valor do pedágio (tarifa), mais um outro valor pela manutenção da administração das estradas. Vivemos hoje em um estado de direito, onde devem ser respeitados os ditames da lei e, sobretudo, da Constituição Federal, onde, em seu artigo 5°, inciso II, há insculpido o princípio da reserva legal: Art. 5° (...) inciso II - NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI. Já entramos com diversas ações para os consumidores aqui em São Paulo, pleiteando a imediata suspensão da cobrança de assinatura telefônica, bem como a restituição em dobro do que o consumidor pagou em até 5 anos, hoje em torno de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Sobre o autor: Carlos Rodrigues - Advogado Especialista em Direito do Consumidor em São Paulo O autor coloca à disposição um modelo de inicial a respeito do tema, bem como decisões de Turmas Recursais e Acórdãos do STJ e STF, devendo os interessados entrarem em contato através do e.mail: berodriguess@ig.com.br

Concordo Plenamento, a telefonica pensa que aqu...

Marcelo ()

Concordo Plenamento, a telefonica pensa que aqui é uma republica das bananas. Fui vitima de venda casada enganosa. Comprei um speedy com 50% de desconto e assinei o ig com promessa de ganhar o modem se ficar com a assinatura até 31/12. A verdade é que o contrato é de 1 ano e sou obrigado a pagar R$216 reais pelo modem de não permanecer durante um ano, Todos os valores estão sendo cobrados integral sem desconto nenhum.

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