Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido milionário

MPF pede indenização de R$ 200 mi à Telefônica por danos morais

Elenca-se abaixo algumas delas:

Em data de 05 de janeiro de 2004 registrou-se no Procon as seguintes reclamações:

1-) José Francisco dos Santos, usuário de serviços da empresa telefônica, e titular da linha (12) 281.3696, apresentou reclamação consubstanciada no fato da Telefônica ter-lhe cobrado R$ 26,08 (vinte e seis reais e oito centavos), referentes ao aparelho Detecta, aparelho este que NÃO AUTORIZOU, NÃO SOLICITOU e muito menos usufruiu de suas comodidades.

2-) Terezinha Maciel, usuária de serviços da empresa telefônica, recebeu ligação desta concessionária oferecendo-lhe o serviço Detecta, serviço este NÃO AUTORIZADO pela consumidora. Todavia, foi cobrada abusivamente a quantia de R$ 28,16 (vinte e oito reais e dezesseis centavos) pelo uso do mencionado serviço.

3-) João Lucindo da Silva Filho, usuário de serviços da empresa Telefônica, e titular da linha (12) 218.2611, relatou ao Procon, que foi irregularmente cobrado o valor de R$ 26,86 (vinte e seis reais e sessenta e oito centavos) pelo serviço Detecta, entretanto a mencionada utilidade NÃO FOI AUTORIZADA pelo titular da conta telefônica.

4-) Luzia Correia Lopes, titular da linha telefônica (12) 3631.4485, asseverou que foi-lhe cobrada o valor de R$ 25,89 (vinte e cinco reais e oitenta e novo centavos), pelo uso da linha Detecta, no entanto NUNCA AUTORIZOU nem solicitou tal serviço.

5-) José Luiz Teixeira Nunes Filho, usuário dos serviços da empresa Telefônica, titular da linha (12) 3631.4963, informou ao Procon, que foi-lhe cobrado o total de R$ 29,64 (vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), pelos serviços da linha inteligente Detecta. Entretanto, afirma que não solicitou TAMPOUCO AUTORIZOU mencionado serviço.

6-) Juarez de Oliveira, usuário dos serviços da empresa Telefônica, titular da linha (12) 3631.5387, relatou que lhe foi cobrado o valor de R$ 25,44 (vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos) pelo uso da linha inteligente Detecta, serviço este não solicitado como também NÃO AUTORIZADO pela pessoa acima mencionada.

7-) Ademis da Silva, titular da linha telefônica (12) 281.2025, consignou junto ao Procon que NÃO AUTORIZOU, bem como não solicitou o serviço da linha inteligente Detecta, sendo que, posteriormente viu-se cobrada no valor de R$ 24,90 (vinte e quatro reais e noventa centavos) pelo uso do referido serviço.

8-) Júlio César Rodrigues, titular da linha telefônica (12) 3635.2416, protesta junto ao Procon, a cobrança de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos) pela manutenção da linha inteligente Detecta. Informou, ainda, que no mês anterior foi cobrado pelo uso do Detecta, sem ter solicitado NEM AUTORIZADO tal serviço, a rigor do anteriormente relatado.

9-) Maria Efigênia da Silva Oliveira, usuária do serviços da empresa telefônica, e titular da linha (12) 281.2147, declarou que foi cobrada no valor de R$ 93,43 (noventa e três reais e quarenta e três centavos), pelo serviço Detecta, sem ter solicitado TAMPOUCO AUTORIZADO tal serviço.

10-) Benedito José de Andrade, titular da linha telefônica (12) 3635.2561, informa que foi cobrado pelo uso da linha inteligente Detecta, sem ter em nenhum momento solicitado NEM AUTORIZADO tal serviço.

11-) Rosana Maria Fonseca, titular da linha telefônica, (12) 221.6585, informou ao Procon, que lhe foi cobrado o valor de R$ 24,90 (vinte e quatro reais e noventa centavos) pelo uso na linha inteligente Detecta. Todavia, nunca solicitou como também NÃO AUTORIZOU o mencionado serviço.

12-) Ana Lúcia Soares Cantuário, usuário dos serviços prestados pela Telefônica, titular da linha (12) 3631.6686, relatou ao Procon que recebeu cobrança abusiva no valor de R$ 48,96 (quarenta e oito reais e noventa e seis centavos) pelo serviço Detecta, serviço este não solicitado e NÃO AUTORIZADO pelo supra referido usuário.

13-) Neide da Silva Rodrigues, titular da linha (12) 281.2804, protestou junto ao Procon, acerca de cobrança abusiva no valor de R$ 30,28 (trinta reais e vinte e oito centavos), referentes aos serviços Detecta, e Chamada a Três, como de praxe não solicitados, e TAMPOUCO AUTORIZADOS.

Interessante a colocação do funcionário do Procon, in verbis “O procon pede que a Telefônica preste atenção ao expedir faturas, pois é imenso o número de reclamações sobre cobranças infundadas (grifo nosso)”.

14-) Marcio Luiz da Silva, titular da linha (12) 222.4935, informou ao Procon, a rigor da outras reclamações que, conquanto não tenha solicitado NEM AUTORIZADO qualquer serviço a já referida concessionária, foi-lhe cobrado o valor de R$ 24,90, referente ao uso da linha inteligente Detecta.

Em data de 06 de janeiro de 2004 registrou-se no Procon as seguintes reclamações:

1-) José Luiz Suzigan, titular da linha telefônica (12) 3635.3638, reclamou junto ao Procon, sobre cobrança indevida quanto ao uso da linha inteligente Detecta, serviço este que em nenhum momento foi solicitado como também NÃO AUTORIZADO pelo titular da linha.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2004, 13h18

Comentários de leitores

5 comentários

PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, Jo...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, João Gilberto Gonçalves Filho. Condenações de R$ 4.000 mil reais não fazem parar a indústria da lesão ao consumidor. Somente pesadas condenações irão parar com o abuso contra o consumidor. Se aqui no Brasil houvesse condenações como as que existem nos E.U.A., muitas concessionárias de serviços públicos estariam quebradas. Pelo menos, aprenderiam a respeitar a Lei e o consumidor. Em São Paulo já há ação com trânsito em julgado, e a Telefônica S.A. foi condenada a restituir em dobro o que o consumidor pagou em 5 anos de Assinatura Telefônica. Recentemente, o Desembargador Carlos Lenzi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entendeu ser ilegal a cobrança de Assinatura Telefônica, e concedeu Tutela Antecipada em ação proposta na justiça local. Ora, a concessionária de telefonia, segundo a Lei, será ressarcida através de tarifa, que é mais conhecida como PULSOS, valores estes referentes aos serviços EFETIVAMENTE usados. No valor dos pulsos já estão incluídos os custos, necessários investimentos, lucros e riscos operacionais. Quanto ao contrato que o consumidor "assinou", devemos lembrar que contrato não pode sobrepor-se aos limites que a Lei impôs. O Código de Defesa do Consumidor faz clara referência às obrigações consideradas abusivas, entre outros casos, a vantagem que ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence. Seria o mesmo que cobrar, nas estradas, o valor do pedágio (tarifa), mais um outro valor pela manutenção da administração das estradas. Vivemos hoje em um estado de direito, onde devem ser respeitados os ditames da lei e, sobretudo, da Constituição Federal, onde, em seu artigo 5°, inciso II, há insculpido o princípio da reserva legal: Art. 5° (...) inciso II - NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI. Já entramos com diversas ações para os consumidores aqui em São Paulo, pleiteando a imediata suspensão da cobrança de assinatura telefônica, bem como a restituição em dobro do que o consumidor pagou em até 5 anos, hoje em torno de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Sobre o autor: Carlos Rodrigues - Advogado Especialista em Direito do Consumidor em São Paulo O autor tem um modelo de inicial a respeito do tema, bem como decisões de Turmas Recursais e Acórdãos do STJ e STF, devendo os interessados entrarem em contato através do e.mail: berodriguess@ig.com.br

PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, Jo...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

PARABÉNS ao Ilustre Procurador da República, João Gilberto Gonçalves Filho. Condenações de R$ 4.000 mil reais não fazem parar a indústria da lesão ao consumidor. Somente pesadas condenações irão parar com o abuso contra o consumidor. Se aqui no Brasil houvesse condenações como as que existem nos E.U.A., muitas concessionárias de serviços públicos estariam quebradas. Pelo menos, aprenderiam a respeitar a Lei e o consumidor. Em São Paulo já há ação com trânsito em julgado, e a Telefônica S.A. foi condenada a restituir em dobro o que o consumidor pagou em 5 anos de Assinatura Telefônica. Recentemente, o Desembargador Carlos Lenzi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entendeu ser ilegal a cobrança de Assinatura Telefônica, e concedeu Tutela Antecipada em ação proposta na justiça local. Ora, a concessionária de telefonia, segundo a Lei, será ressarcida através de tarifa, que é mais conhecida como PULSOS, valores estes referentes aos serviços EFETIVAMENTE usados. No valor dos pulsos já estão incluídos os custos, necessários investimentos, lucros e riscos operacionais. Quanto ao contrato que o consumidor "assinou", devemos lembrar que contrato não pode sobrepor-se aos limites que a Lei impôs. O Código de Defesa do Consumidor faz clara referência às obrigações consideradas abusivas, entre outros casos, a vantagem que ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence. Seria o mesmo que cobrar, nas estradas, o valor do pedágio (tarifa), mais um outro valor pela manutenção da administração das estradas. Vivemos hoje em um estado de direito, onde devem ser respeitados os ditames da lei e, sobretudo, da Constituição Federal, onde, em seu artigo 5°, inciso II, há insculpido o princípio da reserva legal: Art. 5° (...) inciso II - NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI. Já entramos com diversas ações para os consumidores aqui em São Paulo, pleiteando a imediata suspensão da cobrança de assinatura telefônica, bem como a restituição em dobro do que o consumidor pagou em até 5 anos, hoje em torno de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Sobre o autor: Carlos Rodrigues - Advogado Especialista em Direito do Consumidor em São Paulo O autor coloca à disposição um modelo de inicial a respeito do tema, bem como decisões de Turmas Recursais e Acórdãos do STJ e STF, devendo os interessados entrarem em contato através do e.mail: berodriguess@ig.com.br

Concordo Plenamento, a telefonica pensa que aqu...

Marcelo ()

Concordo Plenamento, a telefonica pensa que aqui é uma republica das bananas. Fui vitima de venda casada enganosa. Comprei um speedy com 50% de desconto e assinei o ig com promessa de ganhar o modem se ficar com a assinatura até 31/12. A verdade é que o contrato é de 1 ano e sou obrigado a pagar R$216 reais pelo modem de não permanecer durante um ano, Todos os valores estão sendo cobrados integral sem desconto nenhum.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/11/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.