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Desvio de verbas

Prefeito piauiense acusado de desvio continua afastado do cargo

Acusado de desviar dos cofres públicos, em 1995, R$ 22 mil em proveito próprio, o prefeito da cidade de Passagem Franca, do Piauí, Domingos Farias dos Santos, vai continuar afastado do cargo. A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou mais um pedido para que ele retornasse ao comando do município.

Segundo o Ministério Público, a ilegalidade foi percebida na prestação de contas de 1995. "O acusado utilizou-se de documentos fiscais inidôneos e recibos falsos referentes às operações comerciais de supostas aquisições e materiais escolares nas firmas Papelaria e Livraria Origami e Dimenort – Distribuidora Mercantil do Nordeste Ltda.", registrou a denúncia.

Os fatos foram descobertos pela Secretaria de Fazenda Estadual, pois não constavam nas notas fiscais os carimbos dos postos fiscais por onde deveriam passar as mercadorias até que chegassem ao destino final.

A defesa do prefeito afirmou que a denúncia não comprovou a caracterização de crime. "Inexiste qualquer perícia para evidenciar a alegada falsidade documental (...) e a Câmara Municipal, através de seus vereadores, aprovou a prestação de contas questionada, restando comprovado que as mercadorias adquiridas foram integradas ao patrimônio público", alegou o advogado.

Já no ano passado, o ministro José Arnaldo da Fonseca havia negado pedido de recondução ao cargo. "O afastamento ordenado deu-se nos autos da ação penal em curso, visando a impedir óbice à instrução criminal. Não deparo com os requisitos legais hábeis, em rara excepcionalidade, a conferir o efeito pretendido", afirmou o ministro.

O prefeito teve mais duas tentativas de voltar ao cargo frustradas. Uma com a interposição de agravo de instrumento e, agora, com um agravo regimental. A 5ª Turma manteve os termos da decisão do ministro José Arnaldo e o afastamento do prefeito. (STJ)

MC 7.449

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2004, 9h54

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