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Jogo punido

TRE paulista condena cabos eleitorais por compra de voto

Integrantes das campanhas de um candidato a vereador e um a prefeito no município de Barrinhas, em São Paulo, foram condenados por compra de voto. Luciano Barroso do Amaral e José Milton de Oliveira são acusados de distribuir cestas básicas a eleitores em favor de José Mário (PFL) e Marcos Marquin (PSD), concorrentes da eleição de 2000.

A pena, que inicialmente era de dois meses e 12 dias de reclusão, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez dias de multa. Ainda cabe recurso ao TSE.

Conforme o artigo 299 do Código Eleitoral, constitui crime "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita". A decisão foi unânime. (TRE-SP)

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2004, 17h29

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