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No alvo

MPF vai investigar ligações entre Gtech e Loteria mineira

O Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo criminal para apurar notícias veiculadas pelo jornal Estado de Minas, em 9/3, sobre irregularidades cometidas em transações efetuadas entre a Loteria do estado de Minas Gerais (LEMG) e a Gtech do Brasil.

Segundo a reportagem, "auditoria técnica do Tribunal de Contas de Minas Gerais comprovou a existência de seis contas no Banco do Brasil onde estavam depositados R$ 892 mil que não foram reconhecidos contabilmente como receita operacional da Loteria mineira. Esses recursos estavam depositados nas contas número 8157-41, 8158-2, 8159-0, 8506-5, 8507-8 e 8738-6, da agência do Banco do Brasil da rua Carijós, Centro de Belo Horizonte, administradas por André de Almeida Correia dos Santos, gerente do banco. Os recursos eram depositados nessas contas diretamente pelos seis estabelecimentos que exploravam jogos conhecidos como videoloterias (VLT), suspensos desde o dia 25 de fevereiro por determinação do governo do estado. A concessão para a exploração desses jogos foi dada pela Loteria para a GTech, sem licitação, que a repassou informalmente para a Dreamport, sócia da Gtech do Brasil, já que não consta na assessoria jurídica da autarquia nenhum documento oficial autorizando essa cessão (em Política, 09.03)".

O Ministério Público Federal considera que os fatos narrados tipificam, em tese, os delitos de sonegação fiscal, capitulado no artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90, e o de fraude à licitação, artigo 89 da Lei nº 8.666/93.

A matéria também menciona a decisão liminar concedida na Justiça estadual em Belo Horizonte, que permite à Gtech do Brasil a renovação de contrato exclusivo com a Embratel, embora existam outras empresas brasileiras com condições de prestar serviços de mesma qualidade.

Ao considerar que tal cláusula possa representar prejuízo a um número indeterminado de concorrentes e consumidores, foi aberta também investigação cível na Procuradoria da República em Minas Gerais. (PGR)

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2004, 16h40

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