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Reclamação geral

Burocracia incentiva pirataria de cigarros, dizem produtores.

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Burocracias e custos com taxas e exames exigidos pela Anvisa favorecem os grandes produtores internacionais no mercado brasileiro, em detrimento dos pequenos e muitos produtores nacionais, para quem se torna cada vez mais impossível manter-se. A afirmação é do presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing (ADVB-Rio), Aleksander Santos.

A ADVB diz estar preocupada com a deteriorização das indústrias 100% nacionais. "Fora o incentivo à pirataria no setor de cigarros. O excesso de burocracia, a falta de uma regulamentação clara e o elevado custo para legalização fecham o caminho para pequenas empresas e incentivam a informalidade", acrescenta Santos.

Os produtores concordam. Alexandre Mainente, da empresa Fibrase, afirma que desde a criação da Anvisa entraves diversos foram criados para a indústria de cigarros. "Nosso faturamento é 0,5% do faturamento da Souza Cruz e, no entanto, somos tratados da mesma forma que eles", reclama o produtor. Ele afirma ainda que a questão não é uma oposição ao cigarro.

"O problema é que o obstáculo é à produção, e não um combate ao tabagismo. A maioria das resoluções e exigências só atinge, de fato, as pequenas empresas, a quem eles nem sequer recebem quando são procurados. Não somos contra o combate ao fumo, mas sim contra a discriminação", comenta. Mainente lembra que esse "preterimento" prejudica, principalmente, o estado do Rio de Janeiro, onde estão grande parte dessas empresas, gerando empregos e pagando impostos.

As principais reclamações são em relação à taxa anual de cadastramento de marca e os exames exigidos (considerados excessivos e onerosos). "A Anvisa exige o exame de cerca de 44 substâncias, sendo que apenas três delas são regulamentadas: monóxido, alcatrão e nicotina", afirma Flávio Pires, da empresa Tabacos Rei.

"Alguns dos exames 'supérfluos' exigidos, como o dos compostos de Hoffman, só podem ser realizados no exterior, com um elevadíssimo custo. O tipo de obrigação que apenas uma grande empresa tem condições de cumprir", acrescenta Alexandre Mainente. De acordo com Flávio Pires, os exames para as três sustâncias regulamentadas têm um custo de US$ 300, enquanto que o exame exigido pela agência sai por cerca de US$ 11,5 mil.

Segundo os produtores, a taxa da Vigilância Sanitária para cadastrar uma marca na Anvisa é de R$ 100 mil por ano. "O preço é tão alto que até mesmo a Souza Cruz, em conjunto com a Philip Morris, já entrou com ações para tentar isenção da taxa", afirmam os pequenos produtores nacionais.

Para eles, não obstante o valor alto, o problema é ter que pagar a taxa diversas vezes para vender o mesmo cigarro, só que com outro nome ou aparência. "Utilizamos formatos diferentes apenas por apelo de marketing, o produto continua sendo o mesmo. No entanto, para comercializar os produtos dessa forma, temos que pagar uma taxa para cada um deles", protesta a Fibrase, que possui 12 produtos, sendo todos o mesmo, mudando apenas nome e embalagem.

Outro lado

A Anvisa afirma que o objetivo das duras exigências é combater o tabagismo e que o alto valor das taxas foi recomendação da própria Organização Mundial de Saúde (OMS).

Um porta-voz da Agência Sanitária afirmou: "A Anvisa é muito severa em tudo que diz respeito à comercialização de cigarro porque, afinal, é um produto que atinge de forma negativa milhões de pessoas. Foi realizada uma pesquisa e conclui-se que o cigarro mata 50% das pessoas que fumam.

Temos que ter o controle de todas as substâncias para saber quais os componentes do cigarro que nos levam a esses indíces. Não podemos facilitar a comercialização desse produto que é tão prejudicial à saúde. Além do mais, os valores pagos pelos produtores à Anvisa não cobrem 20% das despesas que o SUS tem com o tratamento das vítimas dos males causados pelo hábito de fumar".

Cristiane Crelier é repórter da Gazeta Mercantil.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2004, 10h25

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