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Na mira

Grupo discute alteração de leis para dificultar lavagem de dinheiro

Avaliar e propor alterações da legislação no que toca aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem ou ocultação de bens ou valores. Essa é a meta número 20 da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), que foi discutida na semana passada em reunião do Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, no Ministério da Justiça.

Os participantes decidiram criar 3 subgrupos de trabalho. Cada um deles encarregado de estudar e elaborar propostas de alteração legislativa em diferentes assuntos relacionados ao crime de lavagem de dinheiro.

O primeiro subgrupo deverá propor alterações na tipificação do crime organizado e do crime de terrorismo. O segundo subgrupo foi encarregado de estudar as alterações que se fazem necessárias no Código de Processo Penal para conferir maior celeridade aos processos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro. O terceiro grupo estudará a possibilidade de viabilizar o bloqueio administrativo de bens como medida de cautela.

Participaram do encontro representantes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça; dos Ministérios Públicos Federal, do Distrito Federal e de São Paulo; da Polícia Federal; do Conselho de Controle de Atividades Financeiras; da Controladoria-Geral da União; do Banco Central; e da Agência Brasileira de Inteligência.

O juiz federal Abel Gomes, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, representou o Conselho da Justiça Federal em substituição ao ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo Gomes, os participantes da reunião sugeriram que a Justiça Federal tivesse representantes nos três grupos, tendo em vista a relevância jurídica dos trabalhos. O juiz esclareceu que irá levar a sugestão ao ministro Gilson Dipp. Os grupos de trabalho se reúnem novamente em 16 de abril.

O Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro foi formado depois de reunião entre as principais autoridades responsáveis pelo combate à lavagem do Governo, do Judiciário e do Ministério Público. O órgão tem como objetivo desenvolver uma estratégia conjunta de combate à lavagem de dinheiro.

As propostas elaboradas pelos grupos de trabalho devem ser transformadas em projetos de lei. Os grupos também serão responsáveis pelo acompanhamento dos projetos de lei no Congresso Nacional. (CJF)

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2004, 14h02

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