Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Barba de molho

Aposentadoria de desembargador acusado de favorecimento é mantida

O desembargador federal Eustáquio Nunes Silveira não conseguiu liminar contra ato do presidente da República e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que o aposentou compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou a pretensão do desembargador em mandado de segurança.

Ele foi aposentado pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por manter comportamento incompatível com a função de magistrado. Segundo a defesa do desembargador, ele foi acusado de ter favorecido um filho, que é advogado, em uma causa que envolvia supostos traficantes.

O relator, inicialmente, despachou determinando que fossem prestadas as informações antes da apreciação do pedido de liminar. Porém, houve a nomeação de magistrado para preencher a vaga decorrente da aposentadoria de Eustáquio Silveira e o ministro entendeu estar evidenciado o caráter de urgência, justificando a análise do pedido de liminar.

Segundo Joaquim Barbosa, o MS visa a declaração de nulidade de processo punitivo em virtude do qual o impetrante foi aposentado compulsoriamente. A liminar pede a sustação da posse do juiz Leomar Barros Amorim de Souza no TRF da 1ª Região, com a manutenção da situação até o julgamento do mérito do MS.

A defesa de Silveira argumenta que, se o cargo de desembargador for preenchido, haverá impossibilidade de retorno ao exercício das funções, ficando o requerente à mercê de futura existência de nova vaga, frustrando-se, assim, o cumprimento de eventual concessão do MS.

O ministro entendeu que, embora a fundamentação jurídica em que se baseia a presente segurança seja relevante, se trata de suposta irregularidade em processo administrativo disciplinar, não podendo resultar a ineficácia da medida, caso deferida. Isso porque, uma vez desconstituída a aposentadoria do desembargador, por decisão definitiva de mérito, será ele automaticamente reintegrado no cargo em que foi aposentado. Por fim, Barbosa entendeu estar ausente um dos requisitos indispensáveis à concessão da liminar requerida, e indeferiu o pedido. (STF)

MS 24.803

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2004, 20h37

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/03/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.