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Porta aberta

Suíça libera documentos sobre movimentação bancária de Maluf

Os documentos sobre a movimentação bancária do ex-prefeito, Paulo Maluf, na Suíça devem chegar no Brasil esta semana. A liberação dos documentos foi feita pelo Juizado de Instrução de Genebra. A informação foi dada pelo promotor Silvio Marques ao procurador-geral de Justiça, Luiz Antonio Marrey, na tarde desta quarta-feira (17/3).

Mesmo que Maluf não seja processado na área criminal, ele pode responder por improbidade administrativa. Marques disse que o Ministério Público de São Paulo entrou com ação cautelar de protesto e ação cautelar de seqüestro de bens, em 2001. Assim, a prescrição foi suspensa.

As penas previstas no artigo 12, inciso I, da Lei 8.429 de 1992, para improbidade administrativa são: devolução de dinheiro desviado, multa de três vezes a quantia desviada, suspensão de direitos políticos de oito a dez anos e proibição de contratar com o Poder Público durante dez anos. De acordo com informações divulgadas na imprensa, Maluf teria U$S 200 milhões bloqueados em Jersey.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2004, 16h23

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