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Acidente no trem

CBTU é condenada pela morte de um passageiro em seus trens

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O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que determinou o pagamento de pensão de um salário mínimo e indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil para os herdeiros de um passageiro que faleceu depois de ser atingido por uma pedra arremessada pela porta de um trem da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).A decisão é do ministro Castro Filho, da 3ª Turma, que julgou improcedente o recurso da CBTU.

A Companhia discutia o pagamento de indenização em ação proposta pela costureira Francisca Rodrigues Barroso da Silva e filhos.

Em 22 de dezembro de 1993, quando ia para o trabalho, por volta das 6h30, Aurino Malaquias da Silva foi atingido violentamente por uma pedra lançada pela porta de um trem da CBTU.Dois dias depois do acidente, ele foi internado no Hospital Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, apresentando quadro de traumatismo craniano grave e acidente vascular cerebral. Aurino faleceu em 18 de fevereiro de 1994, na cidade de Itaquaquecetuba, em São Paulo.

Segundo a defesa dos parentes da vítima, "é dever daqueles que prestam serviços públicos de transporte zelar pela segurança dos passageiros, a ré não providenciou esta segurança, em completo descaso pela vida e integridade física daqueles que se lhe utilizam para viagens, por falta total de manutenção, caracterizando sua culpa e o conseqüente dever de indenizar os danos a que deu azo".

Em primeira instância a CBTU foi condenada a pagar à viúva e filhos pensão mensal no valor de um salário mínimo, desde o óbito de Aurino até a data em que ele faria 65 anos de idade. E também indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil para cada um, totalizando R$ 30 mil. O Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo manteve a decisão.

Inconformada, a CBTU recorreu ao STJ. Ao decidir o pedido, o ministro Castro Filho, relator do caso, destacou trecho da decisão de segundo grau. "Ficou demonstrado nos autos que a vítima fatal estava dentro da composição, quando foi atingida por uma pedra, quer tenha entrado pela janela, quer pela porta, se eventualmente estivesse aberta, mas certo é que a vítima estava dentro do trem, e pelo contrato de transporte feito deveria ter preservado sua integridade". E julgou improcedente o pedido da CBTU. (STJ) Resp 242.262

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2004, 9h33

Comentários de leitores

2 comentários

Com a devida venia e as escusas de praxe discor...

Alexandre Bartilotti (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Com a devida venia e as escusas de praxe discordo do posicionamento adotado, vez que, in casu, o ato foi praticado por terceiro estranho a lide que se equipara a caso fortuito, portanto, excludente de responsabilidade civil. O fato é imprevisível, a CBTU não tem como evitar a prática de tais atos pelos marginais. O julgado contraria o disposto no art 17, inc. I do Decreto 2.681/12 que exime a responsabilidade civil das estradas de ferro nas hipóteses de caso fortuito.O STJ já decidiu nesse sentido, basta conferir o posicionamento consubstanciado pelos arestos RESP 154.311 e RESP 108.757.

Pelo que entendi a pedra foi arremessada por al...

Cristiano Candido (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Pelo que entendi a pedra foi arremessada por alguém do lado de fora do trem e passou "através da porta", atingindo a vítima, que veio a falecer. De certa forma acredito que tenha sido justa a decisão, uma vez que a parte mais fraca evidentemente é a família, e o valor da indenização não fará tanta falta para a empresa quanto a que a vítima faz para a família; e o dever da empresa é proteger aqueles que se utilizam de seus serviços. Por outro lado, uma vez que a pedra deve ter sido arremessada por um vandalo ou qualquer ser bestial merecedor de adjetivos impronunciáveis, tirando a vida de um cidadão, a empresa não deveria ser culpada. Terão as empresas que instalar telas nas janelas dos trens? É uma pena... mas sinto cada vez mais que os cidadãos estão presos, e os bandidos, soltos! Acredito que foi feito justiça, como já disse, mas infelizmente a CBTU vai pagar pelo que não fez, e enquanto a outra parte não vai responder pelo que fez.

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